Devolução Pelo Motivo 35 em Notícias

Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo”, concluíram... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido

Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo, concluíram os... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido

Assim, entendo que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação, e atraindo para o agente a obrigação de repará-lo, concluíram os... A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido

Com a devolução do cheque, o credor entrou em contato com a cliente, que teve que efetuar o pagamento por outro meio... A correntista recorreu da sentença, e a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da indenização para R$ 3,5 mil, "a fim de melhor ressarcir os prejuízos morais experimentados... Em primeira instância, a juíza Zoni de Siqueira Ferreira, do Juizado Cível do Guará (DF), afirmou não haver dúvida de que a devolução indevida do cheque repercute indevidamente na esfera moral da cliente

de Defesa do Consumidor ( CDC ): Art. 35 /CDC... Infelizmente, não por um bom motivo, mas por um descumprimento de oferta e, consequentemente, veiculação de propaganda enganosa... Todavia, o veículo chegou ao mercado com o preço real de R$115.000,00, o que ocasionou a insatisfação de muitos consumidores, com pedidos de devolução dos valores pagos na pré-venda a título de reserva

Segundo a julgadora originária, comprovado que o cheque foi devolvido pelo banco réu pelo motivo 20, restou evidenciado que houve falha na prestação dos serviços... A autora recorreu da sentença e, em sede revisional, o Colegiado deu provimento ao recurso para majorar o valor fixado para R$ 3,5 mil, "a fim de melhor ressarcir os prejuízos morais experimentados pela

(Imagem: Reprodução / Google) A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços... Gilson Miranda destacou, ainda, que não há que se falar em rescisão unilateral do contrato, uma vez que a festa contratada não pode ser realizada em razão de motivos alheios às partes: a proibição de eventos... de nenhuma das partes”, afirmou o magistrado, completando que tal resolução contratual “opera-se sem incidência de nenhuma cláusula penal, já que ausente culpa (artigo 408 do Código Civil ), e com devolução

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou... Gilson Miranda destacou, ainda, que não há que se falar em rescisão unilateral do contrato, uma vez que a festa contratada não pode ser realizada em razão de motivos alheios às partes: a proibição de eventos... de nenhuma das partes”, afirmou o magistrado, completando que tal resolução contratual “opera-se sem incidência de nenhuma cláusula penal, já que ausente culpa (artigo 408 do Código Civil ), e com devolução

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos... Gilson Miranda destacou, ainda, que não há que se falar em rescisão unilateral do contrato, uma vez que a festa contratada não pode ser realizada em razão de motivos alheios às partes: a proibição de eventos... de nenhuma das partes" , afirmou o magistrado, completando que tal resolução contratual "opera-se sem incidência de nenhuma cláusula penal, já que ausente culpa (artigo 408 do Código Civil ), e com devolução

Logo, com o escopo de alçar melhor benefício, não deverá restituir valor algum ao instituto, por estes motivos dentre outros que ainda podem ser explanados... O instituto é utilizado colimando a melhoria do status financeiro do aposentado. ( IBRAHIM, Fábio Zambitte. 2007, p. 35) Devemos destacar a atualíssima discussão que envolve este tema hodiernamente, que... Verdade que o assunto ainda não é pacífico e a própria jurisprudência difere nos entendimentos sobre a necessidade ou não da devolução aos cofres públicos