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Jusbrasil - Notícias
23 de maio de 2017

Recomendação quer impedir doação de terrenos públicos em Brazabrantes

A promotora de Justiça Cláudia Gomes expediu recomendação ao prefeito de Brazabrantes, Joseile Farias de Mendonça, para que não faça a doação de imóveis públicos a entidades particulares.... A recomendação refere-se aos Projetos de Leis ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 14/03/2011

MP-AM investiga doação de terrenos públicos em Alvarães

Câmara dos Vereadores, ante a notícia de aprovação de Lei Municipal autorizando doação de terrenos, e ao ex-Chefe do Setor de Terras de Alvarães, que, segundo o Procurador-Geral do Município, estaria...O Ministério Público do Estado ...

Ministério Público do Estado do Amazonas - 14/02/2017

Ordem do dia aprova doação de terreno para construção de praça pública em Jataí

de lei nº 3268/15 , de autoria do Executivo e autoriza a doação, com encargo aquela cidade, de imóvel urbano. A proposta esclarece que o imóvel doado será destinado à construção de uma praça pública...Após demanda da população e na intenção ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 15/10/2015

Mantida cassação de prefeito de Passagem (RN) por transferência de eleitores

de terrenos públicos e o fornecimento de transporte e documentos inidôneos para fins de comprovação de domicílio eleitoral. O relator, ministro Henrique Neves, conduziu o voto no sentido de manter... Grande do Norte. José Pereira Sobrinho e ...

Tribunal Superior Eleitoral - 23/06/2015

TSE mantém cassação de prefeito de Passagem (RN) por transferência de eleitores

Sobrinho e sua vice, Josefa Cristiane Dionízio Chacon, foram acusados de transferência ilegal de eleitores para Passagem, aliciando-os de outros municípios mediante a doação de terrenos públicos... aos eleitores transferidos de ...

Tribunal Superior Eleitoral - 23/06/2015

Doação de terreno público a uma empresa privada é declarada nula

A Justiça acatou os pedidos requeridos em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Pombal e declarou nula a doação de um terreno público que foi feita pelo Município do Alto Sertão... registrada na promotoria. ...

Ministério Público do Estado da Paraíba - 19/09/2013

MP questiona doação de terreno público pelo município de Campos Belos a igreja evangélica

de Deus, em razão da doação de um terreno público à igreja. Segundo relata a ação, em 2003 o município doou à congregação religiosa uma área pública urbana para que a igreja construísse um pit dog... licenciada, não foi ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 12/08/2009

Após recomendação do MPE, Município e Câmara declaram nulidade de doação de área pública em favor de igreja

Federal proíbe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de estabelecerem ou concederam subsídios a cultos religiosos ou igrejas. Ao tomar conhecimento da doação do terreno público em favor... Público Estadual, por ...

Ministério Público do Estado do Mato Grosso - 27/10/2014

STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral

da doação de terrenos públicos para a população de baixa renda durante a campanha eleitoral. Em agosto de 2005, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a denúncia e suspendeu condicionalmente..., o Ministério ...

Supremo Tribunal Federal - 19/03/2012

Congresso: quase 40% dos parlamentares eleitos são investigados pela Justiça

de Campina Grande, entre 2005 e 2012. Em março, o MP entrou com uma ação contra Veneziano por entender que houve irregularidades na doação de terrenos públicos do município. O GLOBO ligou e enviou mensagem... Público (MP), com ...

Gamaliel - 12/10/2014

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