Dano Certo, Atual e Subsistente em Notícias

Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais

Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais

Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais

Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Na hipótese, uma mera possibilidade de ocorrência do dano não é suficiente para que haja a condenação em danos materiais

Pela doutrina, cabe indenização por dano certo, atual e subsistente, dano emergente e lucro cessante. Não cabe indenização por dano hipotético, eventual ou calcado na simples possibilidade... O que a lei estabelece para se quantificar a indenização a ser paga ao trabalhador que sofre um dano moral é simplesmente o da extensão do dano... Para o desembargador, cabe indenização, não pelo dano, mas pela perda da chance de obter o emprego público

Para que se verifique, no entanto, o ressarcimento pelo prejuízo causado, é imprescindível que o Dano seja: certo (aquele que se funda em um acontecimento preciso); atual (aquele que exsurge do ato delituoso... ) e subsistente (aquele que ainda deve ser reparado)... Ocorrendo certo Dano, tem-se de concluir que o fato que o originou era capaz de lhe dar causa

A coabitação entre namorados, a propósito, afigura-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das críticas e dos estigmas, adequar-se à realidade social... Na hipótese em foco, a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de anulação de notas promissórias, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes... aposentadoria, com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no Regime Geral de Previdência Social ou em regime próprio de Previdência, mediante a utilização de seu tempo de contribuição, sendo certo

Esse o teor da nota de devolução subsistente e esse o teor da suscitação de dúvida... sugerido pelos apelantes, uma vez que o artigo 214 , § 3º , da Lei 6.015 /73, permite que a matrícula do imóvel seja bloqueada se o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos