Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

O particular ajuizou ação por danos materiais contra o cartório e contra o vendedor, no valor de R$ 30 mil – gastos com a aquisição do imóvel –, acrescidos das despesas com a condenação judicial sofrida... No entanto, a legítima dona do imóvel moveu ação judicial contra ele, obrigando-o a desocupar o imóvel... além de danos morais

MATERIAIS... nos art. 560 e segs. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , c/c art. 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e o art. 1.210 do Código Civil , a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C “MEDIDA LIMINAR” E PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... O autor detém a posse do imóvel, mesmo estando temporariamente fora do imóvel, que se caracteriza por ser o poder de fato exercido por alguém sobre um bem material corpóreo

Assim sendo, concluindo que o conjunto probatório ampara, parcialmente, a pretensão da Autora, a magistrada condenou o Município de Três Passos, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados... Em julho de 2017, o escritório ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais, em face do município de Três Passos/RS, em virtude da retirada de cascalho da propriedade da Autora... A Autora da ação é proprietária de um imóvel situado na zona rural do município de Três Passos/RS, porém não reside no local

materiais no valor de R$ 3.240,00 por atraso na entrega de um imóvel... Quanto ao pagamento da indenização por danos materiais, o relator, desembargador Luiz Ramalho Júnior, entendeu que deve ser mantida a sentença recorrida... O autor da ação, Jurailson de Souza Suassuna, alegou, na petição inicial, que realizou um contrato particular de compra e venda de imóvel em 29 de abril de 2011, com entrega futura, no valor de R$ 88 mil

A ação foi julgada parcialmente procedente para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$30,7 mil a título de danos materiais e R$50 mil pelos danos morais... A decisão ainda declarou rescindido o contrato particular de permuta e outras avenças, condicionando a reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em R$70 mil... Trata-se de ação de rescisão de contrato de permuta em que avençaram as partes a permuta de terreno e incorporação de propriedade dos embargados por material e mão de obra para construção de 9 sobrados

Além de arbitrar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e, por danos materiais, referente ao pagamento feito pelo comprador de parte dos referidos tributos... E declarou nula cláusula do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel entabulado entre as partes que impõe ao contratante a obrigação pelo pagamento de tributos ITU/IPTU antes da efetiva... imissão na posse do imóvel

Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel... e o julgamento da ação com a condenação das rés ao pagamento dos valores despendidos, mais a quantia de R$ 68 mil a título de danos materiais, e consequente resolução do contrato firmado, bem como a condenação... ao pagamento de danos morais não inferiores a R$ 20 mil, ou, alternativamente, que o crédito disponibilizado pelo banco seja revertido para aquisição de outro imóvel, sendo restituído o que foi pago até

Os autores da ação sustentaram a nulidade da procuração particular em causa própria, outorgada seis meses antes do falecimento da dona do imóvel, de 82 anos, argumentando que teria havido uma fraude contra... No entanto, entendeu que os compradores agiram de boa-fé, motivo pelo qual manteve a venda e determinou que a questão fosse resolvida por perdas e danos... 👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Quanto aos danos materiais, o relator ressaltou que a indenização deve ser ampliada para alcançar também as despesas e reparos necessários para recuperação das estruturas físicas das edificações comercial... Ele ainda postulou indenização por danos morais e materiais referentes a deteriorações que teriam ocorrido em sua propriedade particular, nas instalações da fábrica e no maquinário de trabalho... O empresário requereu a reforma da sentença para que a indenização material abrangesse todo o prejuízo causado aos seus imóveis

A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora)... Para ela, se a garantia do contrato de alienação fiduciária — o próprio imóvel — está intocada pela ação de rescisão de contrato, não há qualquer violação a direito material do banco... O apartamento foi adquirido pelo particular por meio de contrato de alienação fiduciária. Nele, o banco financia o imóvel e fica com a propriedade dele até que a dívida seja quitada por mensalidades