Data de Promulgação da Carta Magna em Notícias

pelo Senado há seis meses, mas ainda não incorporada ao texto constitucional... da promulgação... fica ao consenso da Câmara, do Senado e das Mesas marcar essa data — afirmou Davi

Agora, a matéria vai à promulgação em sessão do Congresso em data ainda a ser definida. A chamada PEC da Vaquejada acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil... A prática da vaquejada passa a ser garantida na Constituição com a aprovação pela Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, nesta quarta-feira (31)... Ela adiciona parágrafo ao artigo 225 da Constituição para que não se classifiquem como cruéis as práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações culturais, registradas como bens

esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993... O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou, nesta terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 98, que acontecerá nesta quarta-feira (6) durante sessão solene do Congresso... A alteração na Constituição permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se

A Terceira Turma do TRT-10ª Região indeferiu a aplicação retroativa do aviso prévio proporcional, previsto na Lei nº 12.506 /2011, à data da promulgação da Constituição Federal (CF)... da Constituição , ressaltou o magistrado... Leone, não há como retroagir o aviso prévio proporcional, previsto na CF, em razão da Lei nº 12.506 /2011 que o regulamenta ter sido publicada em 13/10/2011, tornando-o exigível somente a partir de tal data

A Terceira Turma do TRT-10ª Região indeferiu a aplicação retroativa do aviso prévio proporcional, previsto na Lei nº 12.506 /2011, à data da promulgação da Constituição Federal (CF)... Leone, não há como retroagir o aviso prévio proporcional, previsto na CF, em razão da Lei nº 12.506 /2011 que o regulamenta ter sido publicada em 13/10/2011, tornando-o exigível somente a partir de tal data... norma integrativa para a completa produção dos efeitos da norma constitucional, não se pode imputar à American Airlines obrigação de proceder ao pagamento do aviso prévio proporcional a contar da promulgação

A Terceira Turma do TRT-10ª Região indeferiu a aplicação retroativa do aviso prévio proporcional, previsto na Lei nº 12.506 /2011, à data da promulgação da Constituição Federal (CF)... Leone, não há como retroagir o aviso prévio proporcional, previsto na CF, em razão da Lei nº 12.506 /2011 que o regulamenta ter sido publicada em 13/10/2011, tornando-o exigível somente a partir de tal data... norma integrativa para a completa produção dos efeitos da norma constitucional, não se pode imputar à American Airlines obrigação de proceder ao pagamento do aviso prévio proporcional a contar da promulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras... Sua admissão, portanto, ocorreu no período estipulado pelo artigo 19 do ADCT, que conferiu estabilidade excepcional aos servidores admitidos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988... Tese A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras... Sua admissão, portanto, ocorreu no período estipulado pelo artigo 19 do ADCT, que conferiu estabilidade excepcional aos servidores admitidos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988... Tese A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração... Foi fixada a seguinte tese: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988... Em relação ao caso concreto, o ministro finalizou o voto dispensando o trabalhador de devolver os valores eventualmente recebidos como acréscimos salariais, de boa-fé, até a data de conclusão do julgamento

da promulgação da Constituição de 1988... Tocantins em 1989, ela obteve estabilidade reconhecida no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a quem tivesse pelo menos cinco anos ininterruptos de serviço público na data... O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988