Decreto Bolsonaro Arma de Fogo em Notícias

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo... Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/bolsonaro-assina-hoje-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas-de-fogo... acesso em: 15/01/2018... O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas

O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país... O decreto anterior define que proprietários de arma de fogo poderão adquirir 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para as de uso restrito... ”, “arma de fogo de uso restrito” e “munição de uso restrito”

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento... Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais... O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro... Foto|Pleno News O presidente eleito, Jair Bolsonaro , escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais... No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto

Veja a alteração constante no decreto publicado hoje: Art. 20. § 6º A autorização para portar arma de fogo a que se refere o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 , de 2003, não será concedida para... continuará sujeito aos requisitos previstos na lei 10.826 /03, como certidão negativa de antecedentes criminais e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo... Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento)... É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou... Decreto sobre posse de armas Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país

Não há dúvidas que o novo decreto facilita a autorização para a posse da arma de fogo, e nada altera em relação ao porte de arma de fogo... O presidente da República Jair Bolsonaro, cumprindo promessa de campanha, assinou no 15º dia de seu governo o Decreto n. 9.685, de 15/01/2019, que facilita a posse de arma de fogo para toda a população... Primeiro, importante destacar o que está em discussão é o direito à posse da arma de fogo, e não o porte de arma de fogo

Por outro lado, outra mudança endurece as regras: um CAC precisa "comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo"... Menores em clubes de tiro A prática de tiro desportivo para adolescentes entre 14 e 18 anos poderá ser feita também com a arma de fogo cedida por outro desportista... O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira um decreto que amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. O limite pode chegar a oito em determinados casos

O decreto também determina apreensão imediada de arma de fogo em posse do agressor. Essa não é a primeira alteração por decreto da Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro... Já o decreto Nº 13.880 determina que se verifique se agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo... Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento)... É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", diz... O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (7/5), um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições, tanto em relação à posse quanto ao porte, por colecionadores, atiradores