Desobediência (Art. 330 do Código Penal ) em Notícias

330 do CP... A conduta de desobediência está prevista no artigo 330 do CP a qual narra que: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. [1] Ou... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 330 DO CP . ACOLHIMENTO. ATIPICIDADE EVIDENCIADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E APLICAÇÃO DO ART. 44 DO CP . INVIABILIDADE

Mas, afinal, o descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340 /2006) configura crime de desobediência (art. 330 do CP )... O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei n. 11.340 /2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP )... A execução da multa imposta; e A decretação de sua prisão preventiva (art. 313 , III , do CPP ). O agressor também poderá ser processado pelo crime de desobediência (art. 330 do CP )? NÃO

O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340 /2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP ). STJ. 5ª Turma... O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei n. 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP )... A execução da multa imposta; e A decretação de sua prisão preventiva (art. 313 , III , do CPP ). João também poderá ser processado pelo crime de desobediência (art. 330 do CP )? NÃO

Conforme consta da redação do artigo 330 do Código Penal : Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa... O Código Penal prevê no artigo 330 o delito de desobediência, o referido delito visa punir quem desobedece a ordem legal de funcionário público... Assim a desobediência a ordem de parada emanada por agente de trânsito não configura crime

A seu ver, a conduta é desprovida de tipicidade penal. (1) CP : “Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”... Na espécie, o paciente foi condenado à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal

no artigo 330 do Código Penal... 330 e 359 do Código Penal , em atenção ao princípio da ultima ratio , tendo em vista a existência de cominação específica nas hipóteses em que a conduta for praticada no âmbito doméstico e familiar... nos termos do art. 313 , III, do Código de Processo Penal’’, escreveu, na época, o relator do Habeas Corpus 305.409/RS , ministro Ribeiro Dantas

e corrupção ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo

e corrupção ativa (art. 330 e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... Em razões recursais, F.F.L. pede a absolvição do delito de desobediência e corrupção ativa por insuficiência de provas. O Ministério Público opinou pelo não provimento do apelo defensivo

no artigo 330 do Código Penal... 330 e 359 do Código Penal , em atenção ao princípio da ultima ratio , tendo em vista a existência de cominação específica nas hipóteses em que a conduta for praticada no âmbito doméstico e familiar... nos termos do art. 313 , III, do Código de Processo Penal’’, escreveu, na época, o relator do Habeas Corpus 305.409/RS , ministro Ribeiro Dantas

afasta a incidência do art. 330 do Código Penal . 13... Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... II do § 2º do art. 157 (roubo majorado) e no art. 330 (desobediência), ambos do Código Penal , e no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (trafegar em velocidade incompatível em determinados locais