Dieito Penal em Notícias

Que estensivos são também protegidos por inumeros outros preceitos legais, a exemplo o artigo 131 do Código Penal , muito discutido frente ao periodo Pandemico Corona Virus, Covid 19... No que toca ao direito da ESCOLHA aqui aventado, justifica-se a limitação da liberdade individual frente aos ineresses da coletividade sob o manto da proteção da saúde pública e a garantia ao dieito a

FERNANDO DANTAS DE SOUZA Presidente de Apoio ao Estudante de Dieito... Outro objetivo da Comissão será o de organizar e promover cursos e seminários, principalmente na área de prática forense civil, penal e trabalhista, uma vez que nem todas as faculdades de Direito se preocupam

A Justiça do Dieito Online... O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da Subseção Judiciária de Rondonópolis, pronunciou dois acusados, no dia 4 de junho, como sujeitos às penas previstas na lei penal por crime de homicídio qualificado.Segundo... Dessa forma, o magistrado entendeu que os réus cometeram crime de homicídio qualificado, previsto no Código Penal , autorizando o julgamento de ambos os réus pelo Tribunal do Júri Federal daquela Subseção

O advogado dativo deve zelar pelo exercício de seu munus, até porque se for desidioso no cumprimento de seus deveres, fica sujeito à responsabilidade civil, disciplinar e até penal, mas isso não autoriza... independente de se tratar de Defensor Público, exigindo poderes especiais [alguns dos quais especificados no art. 38 , CPC , para requerer abertura de inquérito por crime de ação privada, para propor ação penal