Direito à Própria Imagem em Notícias

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  • Direitos autorais sobre imagens

    Notícias21/09/2022Felipe de Jesus Advogado
    Você usa a foto tranquilamente e em troca dá uma força para quem a tirou e editou. 4) Faça as suas próprias imagens Por que não... De quem são os direitos autorais sobre as imagens... Direito autoral = é de que quem faz a foto; Direito de imagem = é de quem aparece na foto
  • Técnica de enfermagem deverá ser indenizada por divulgação indevida de sua imagem em rede de TV e grupos de WhatsApp

    Notícias02/08/2023ADVOCACIA AJR
    Para o magistrado, houve falha na divulgação dos vídeos, mesmo com o uso de recursos gráficos para dificultar a identificação dos trabalhadores: “Tratando-se de imagens internas da reclamada, era a própria... Foto: NewAfrica/DepositPhotos Link para a notícia em fonte primária: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/573084 Possui dúvidas em relação ao seu direito? Fale conosco... Sobre o dano moral, a desembargadora afirmou que o dever de indenizar decorre da exposição da imagem da técnica de enfermagem
  • Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem

    Notícias12/01/2017Murilo Nascimento
    Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada.’’... Vejamos um trecho do Acórdão que confirmou a sentença de improcedência dos pedidos: ‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de... sensacionalista pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada’’
  • Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de sua imagem

    Notícias11/01/2017Consultor Jurídico
    ‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem... Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada.’’... Pois teria sido a própria autora que expôs sua honra
  • Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem

    Notícias12/01/2017Thais Nunes
    ‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem... Se a demandante expõe sua imagem em cenário público, não é ilícita ou indevida sua reprodução pela imprensa, uma vez que a proteção à privacidade encontra limite na própria exposição realizada.’’... Pois teria sido a própria autora que expôs sua honra
  • Direito de imagem e direito de arena do atleta profissional de futebol

    Notícias06/07/2016Jônatas Soares Antunes
    Assim, embora os valores sobre direito de imagem sejam de caráter civil como a própria legislação define, caso o intuito do clube, a fim de recolher menos encargos, seja de fraudar direitos trabalhistas... : Direito de imagem O direito de imagem, antes de ser incorporado na Lei Pelé , tinha sua normatização na atual Constituição Federal , em seu artigo 5º , incisos X e XXVIII , conforme transcrito: Art... Direito de Arena Diferentemente do direito de imagem, o direito de arena reveste‐se de natureza indenizatória, pertence às entidades de prática desportiva e é ela quem tem a possibilidade de autorizar
  • Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo

    Notícias07/02/2020Correio Forense
    Destacou que o direito dele como autor da obra foi reconhecido em alguns processos pelas próprias partes e em outros pelo Judiciário... Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 #fotógrafo #imagem #direito #fotografia #internet Foto: pixabay... Direitos autorais ou isca
  • Comercial com bebê Alice gera debate sobre imagem de crianças na web

    Notícias10/01/2022Pauta Jurídica
    No âmbito jurídico, a SBP destaca que o ECA trata do respeito à privacidade, intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada... Todavia, fazer uso de imagem de pessoas (crianças ou não) sem autorização pode gerar responsabilidades legais, ainda que se trate de pessoa pública, por se tratar de direito fundamental inviolável (art... A advogada Marília Golfieri Angella é especialista em Direito de Família, gênero e infância e juventude e, da mesma forma, alerta para a proteção especial a que têm direito as crianças e adolescentes
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