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Dentistas: Não esqueçam desse detalhe importante!

Notícias29/01/2020Getúlio Costa Melo
Em post anterior informei sobre uma Resolução do CFO que autoriza a divulgação de selfies do cirurgião-dentista acompanhados do paciente e também das imagens relativas ao diagnóstico e à conclusão dos...dentistas precisam atentar para a confecção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento este que busca a autorização PRÉVIA do paciente, ou de seu representante legal, para a divulgação das imagens

Campanha combate o compartilhamento de fotos de pacientes na Internet

Notícias17/09/2014Internet Legal
Mas alguns profissionais da medicina estão aproveitando os aplicativos para publicar imagens de procedimentos médicos, nem todos com a autorização dos pacientes, desobedecendo a Resolução nº 1.974 do Conselho

Tribunal francês libera venda de boneco de vodu de Sarkozy

Notícias29/10/2008Reuters Brasil
PARIS (Reuters) - Um tribunal francês rejeitou nesta quarta-feira o pedido do presidente Nicolas Sarkozy pela proibição de um boneco de vodu com a sua imagem, e de um manual de feitiçaria que ensina seus...O tribunal afirmou que o boneco de vodu estava "de acordo com as fronteiras autorizadas da liberdade de expressão e do direito ao humor", rejeitando o argumento de que o boneco viola seu direito à própria...imagem.

Prefeito contestado pela redes social tem recurso negado junto ao Tribunal de Justiça

Notícias07/10/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve negativa de antecipação de tutela, pleiteada por administrador municipal da região Oeste catarinense, que buscava retirar do ar página criada nas redes sociais...com o objetivo de "denegrir sua honra e imagem" enquanto político. "Na análise ao agravo de instrumento não se vislumbram danos de grave ou difícil reparação à imagem e a à honra do agravante pois se limitam a criticar sua atuação enquanto Prefeito Municipal", destacou...

Audiência de conciliação entre Xuxa e Record é marcada para o próximo dia 13

Notícias21/08/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A ação de danos morais foi proposta devido à veiculação de foto da autora sem roupas em uma matéria intitulada Incríveis transformações de famosas, durante o Programa do Gugu, exibido pela emissora ré....Em julho, a apresentadora conseguiu uma liminar proibindo a emissora ré de veicular sua imagem nua sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão. Nº do processo: 0012578-28.2012.8.19.0209

Projeto determina que locais monitorados por câmeras de vídeo sejam indicados por alerta

Notícias20/07/2017Câmara dos Deputados
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é oferecer mais segurança aos que têm imagens gravadas. Para ele, a pessoa tem direito à própria imagem e deve ser informada quando este estiver sendo captada em vídeo. Punição Segundo o projeto, a falta de alerta sobre o monitoramento sujeitará o responsável à multa de R$ 100 por ambiente controlado, que será dobrada a cada período de 60 dias, caso a irregularidade não...

Direito de imagem. Comercialização de imagens sem autorização da pessoa fotografada. Dano moral. Cabimento...

Notícias09/05/2011Associação Paulista de Magistrados
A veiculação de imagens deve ser autorizada, pois o direito à própria imagem é personalíssimo, nos termos do artigo 5º , inc. V , da Constituição Federal . É que os direitos autorais de reprodução e de representação da obra intelectual participam da classe dos direitos patrimoniais, e cedem lugar ao direito à própria imagem, que é um dos chamados direitos...da personalidade.” ( Direito à própria imagem, Del Rey, 1993, págs. 57/58 e 83).

MPT abriga lançamento de livro sobre a proteção constitucional à imagem

A publicação é composta por quatro artigos sobre o direito à própria imagem. O livro tem coordenação do subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, professor de direito constitucional....Além do direito à imagem do empregado, a obra trata da proteção à imagem da mulher, num artigo de Geraldo Calasans da Silva Júnior; sobre publicidades abusivas que atingem a imagem da coletividade feminina...tema relativo ao direito à imagem.

Mantida multa contra Google por veiculação de vídeo ofensivo a Netinho de Paula

Notícias19/04/2013Tribunal Superior Eleitoral
A empresa Google Brasil Internet Ltda. não conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (18), multa que recebeu pela veiculação de vídeo no Youtube ofensivo à imagem...O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa à Google Brasil por considerar o vídeo calunioso e ofensivo à honra e dignidade do candidato. "O acórdão está alinhado com a jurisprudência do TSE de que a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto, atraindo...

Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada

Notícias13/06/2017Senado
Mais de 70% das pessoas que responderam a uma enquete do Datasenado concordaram que quem expõe essas imagens na internet deve ser punido com mais rigor. . — Não é possível que uma imagem forte seja disponibilizada na rede social, ofendendo a dignidade da família e da sociedade — disse o senador, ao defender o agravamento da pena.
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