Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

“Assim, não há falar-se em preclusão dos documentos juntados pela autora antes do encerramento da instrução processual, razão pela qual a referida documentação deveria ter sido acolhida como meio de prova... Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório... O relator frisou que o TST pacificou o entendimento no sentido de ser possível a juntada de documentos até o encerramento da instrução processual

“Assim, não há falar-se em preclusão dos documentos juntados pela autora antes do encerramento da instrução processual, razão pela qual a referida documentação deveria ter sido acolhida como meio de prova... Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório... O relator frisou que o TST pacificou o entendimento no sentido de ser possível a juntada de documentos até o encerramento da instrução processual

“Assim, não há falar-se em preclusão dos documentos juntados pela autora antes do encerramento da instrução processual, razão pela qual a referida documentação deveria ter sido acolhida como meio de prova... Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório... Processo: 0011011-21.2018.5.18.0082 TRT18 #juntar #documentos #instrução Foto: divulgação da Web

Desta vez, pelo provimento nº 7/05, para o qual foi considerada a necessidade de padronização dos documentos juntados aos processos, nenhum papel em tamanho menor que o da folha do processo poder ser anexado... O diretor de Estudos e Pesquisas da Assessul, Junho Cezar da Silva, explicou que a sugestão é conseqüência da desproporcionalidade no tamanho dos documentos juntados no processo em relação à capa de autuação... Daquela vez, a iniciativa da Corregedoria se deu em razão de fatores como a necessidade de ordenar e disciplinar os serviços do setor de protocolo e a distribuição dos feitos nas comarcas que possuem o

O juiz analisou os documentos juntados nos autos e aprovou os pedidos do consumidor para suspender os efeitos do contrato formalizado entre as partes, o que implicou, na prática, na suspensão da obrigação... Requisitos mínimos: - Ter perdido sua renda em razão da pandemia - Ter pago mais de 25% do financiamento. - Não ter mais de 3 parcelas em atraso. - Ter um Advogado; Está procurando um profissional Para

Em que pese as alegações da ECT de que não havia provas quanto ao conteúdo da encomenda, diversos documentos juntados são suficientes para fazer crer que o conteúdo era de fato o alegado pela autora, isso... Segundo o magistrado, sendo o extravio da mercadoria fato incontroverso, mesmo a ECT alegando não haver provas quanto ao conteúdo da encomenda, “os diversos documentos juntados são suficientes para fazer... Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a ECT a restituir o valor de R$ 9.823,40 e pagar indenização por dano moral no mesmo valor, em razão

Embora a reclamada tenha afirmado que não soube do problema de saúde da trabalhadora e que a doença não seria a razão da dispensa, os documentos juntados nos autos do processo mostram que a empresa tinha... todas as informações por meio de documentos médicos escritos... Reconhecido o caráter estigmatizante da condição, caberia à empresa o ônus de provar que a razão da dispensa era diversa

A meu ver, os documentos juntados com a inicial são prova inequívoca da verossimilhança das alegações, não sendo compreensível, do ponto de vista lógico, que o autor seja obrigado a continuar pagando as... Assim, com estas razões, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência, autorizando a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, tal como postulado, ficando as rés proibidas, sob pena de multa

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, afastou a condenação, por entender que os documentos juntados pela empresa deveriam prevalecer sobre a jornada alegada pelo empregado... Para o colegiado, não há como considerar válidos os cartões de ponto juntados pela empresa e impugnados pelo trabalhador, já que, em razão da revelia, não foi possível a produção de provas na audiência... Entenda o caso A empresa havia comparecido à audiência inaugural, quando apresentou a contestação e os cartões de ponto e outros documentos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público... Moura Ribeiro destacou que os documentos foram juntados contra uma das partes e sem o consentimento dela, que foi surpreendida pela "inusitada atuação instrutória" do MP no caso... O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos