Duplicata Eletrônica em Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-12, a Lei 13.775 /2018 que permite a emissão da duplicata sob a forma escritural (eletrônica), para circulação como efeito comercial... A emissão de duplicata sob a forma escritural ou eletrônica será feita por lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por quaisquer das entidades que exerçam a atividade de escrituração de... Caso a da escrituração seja feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, autorizada a exercer a atividade, a escrituração da duplicata eletrônica caberá ao oficial de registro do domicílio

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para a escrituração das duplicatas eletrônicas... Regulamentação segue para a sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em Plenário, projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica... A proposta também torna nula cláusula contratual que impeça a emissão e a comercialização da duplicata virtual e determina a aplicação subsidiária da lei que regula as duplicatas emitidas em papel, inclusive

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas. A duplicata em papel não será extinta... A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico... A proposta também torna nula cláusula contratual que impeça a emissão e a comercialização da duplicata virtual e determina a aplicação subsidiária da Lei 5.474 /1968, que regula as duplicatas emitidas

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas. A duplicata em papel não será extinta... A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico... A proposta também torna nula cláusula contratual que impeça a emissão e a comercialização da duplicata virtual e determina a aplicação subsidiária da Lei 5.474 /1968, que regula as duplicatas emitidas

O projeto de lei que a cria a duplicada eletrônica ainda não tem relator designado na Câmara dos Deputados, mas segundo apurou o Valor, já enfrenta resistência dos cartórios, que perderão dinheiro com... A duplicata é um título de crédito utilizado por empresas para capital de giro e pode ser executado no caso de inadimplência... As duplicatas também poderão ser enviadas a depositários centrais, que ficam responsáveis pelo controle da titularidade

Em seu parecer, Monteiro lembrou que, mesmo com a duplicata eletrônica, a duplicata de papel não será extinta... A expectativa do BC é de que, com a duplicata eletrônica, o risco do sistema diminua... Monteiro disse ainda que a duplicata eletrônica ajuda no processo de desburocratização

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas... Duplicatas eletrônicas O PLC 73/2017 fixa regras para que os tabeliães de protesto executem o registro centralizado de duplicatas e limita o valor das tarifas a serem fixadas pelos estados e pelo Distrito... As duplicatas são muito usadas por pequenos e médios comerciantes em pagamentos a prazo

A ministra Cármen Lúcia, do STF suspendeu ontem (29), liminarmente, o envio do Projeto de Lei da Câmara nº 73/2018, que regulamenta a emissão de duplicata eletrônica, à sanção do presidente da República

eletrônica... O projeto cria regulamentação para o registro centralizado de duplicatas eletrônicas. Neste momento, o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) relata a matéria em nome das comissões temáticas... A emissão eletrônica, também chamada de escritural, já está prevista no Código Civil (Lei 10.406 /02) e na Lei de Protesto de Títulos (9.492/97)

A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas nesta quarta-feira (21) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial... Um dos objetivos do novo marco regulatório comercial é modernizar a emissão de duplicatas e títulos de crédito