Encargos Financeiros do Cartao de Crédito em Notícias

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  • Cartão de crédito e as novas regras dos juros do rotativo

    Notícias02/01/2024Seabra Azevedo Advogados
    cartão de crédito: “Art. 28 – Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós pagos ou utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de auto regulamentação, devem... A partir desta terça-feira (2), os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura estarão limitados a 100% do valor da dívida... Nesse contexto, o artigo 28 da referida Lei, disciplinou as taxas de juros e encargos financeiros que podem ser cobrados em operações de crédito rotativo e de parcelamento do saldo devedor de faturas no
  • Não deve incidir ICMS em compras com cartões de lojas

    Notícias28/05/2015Consultor Jurídico
    com cartão de crédito emitido pela própria empresa vendedora... Em síntese, o recurso objetiva a reforma de acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou, da base de cálculo do ICMS, os encargos financeiros advindos daquele tipo de operação... Isto porque, a empresa vendedora assume, com recursos próprios, o financiamento das compras realizadas em suas lojas, passando os encargos financeiros cobrados nas vendas a prazo, valores devidos e pagos
  • Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor

    Notícias04/07/2012Academia Brasileira de Direito
    O procedimento adotado pela reclamada, de descontar os encargos financeiros correspondentes à venda com cartão de crédito para somente então calcular as comissões devidas ao reclamante configura, nos termos... Da forma como a questão vem sendo tratada pela ré, os vendedores acabam suportando junto com a empresa os encargos decorrentes do uso do cartão de crédito pelo cliente... Reversão é o procedimento pelo qual o empregador desconta, da comissão a ser paga ao empregado, o valor cobrado pela financeira sobre a venda que ele realizou com cartão de crédito
  • Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor

    Notícias04/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "O procedimento adotado pela reclamada, de descontar os encargos financeiros correspondentes à venda com cartão de crédito para somente então calcular as comissões devidas ao reclamante configura, nos... Da forma como a questão vem sendo tratada pela ré, os vendedores acabam suportando junto com a empresa os encargos decorrentes do uso do cartão de crédito pelo cliente... Reversão é o procedimento pelo qual o empregador desconta, da comissão a ser paga ao empregado, o valor cobrado pela financeira sobre a venda que ele realizou com cartão de crédito
  • Não incide ICMS sobre encargos de cartão de crédito

    Notícias09/01/2006Consultor Jurídico
    Esse foi o fundamento para a Justiça paulista excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros e taxas de administração de cartão de crédito, usado em compra e venda de mercadorias... Portanto é justo pedido de dedução da base de cálculo do imposto dos encargos financeiros decorrentes do uso do cartão, em pagamento parcelado ou à vista... Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento, inclusive taxa de administração, não são considerados no cálculo do ICMS
  • TRT3 - Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor

    Notícias04/07/2012Nota Dez
    O procedimento adotado pela reclamada, de descontar os encargos financeiros correspondentes à venda com cartão de crédito para somente então calcular as comissões devidas ao reclamante configura, nos termos... Da forma como a questão vem sendo tratada pela ré, os vendedores acabam suportando junto com a empresa os encargos decorrentes do uso do cartão de crédito pelo cliente... Reversão é o procedimento pelo qual o empregador desconta, da comissão a ser paga ao empregado, o valor cobrado pela financeira sobre a venda que ele realizou com cartão de crédito
  • Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

    Notícias27/01/2016Carta Forense
    A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Entretanto, a instituição debitava somente o valor mínimo sem qualquer autorização, o que gerou inúmeros encargos financeiros para a cliente... O banco e a cliente celebraram um contrato de cartão de crédito, e ela afirmou ter autorizado o débito automático do valor integral das faturas
  • Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

    Notícias26/01/2016COAD
    do cartão de crédito... Entretanto, a instituição debitava somente o valor mínimo sem qualquer autorização, o que gerou inúmeros encargos financeiros para a cliente... O banco e a cliente celebraram um contrato de cartão de crédito, e ela afirmou ter autorizado o débito automático do valor integral das faturas
  • Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

    Notícias25/01/2016Âmbito Jurídico
    A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Entretanto, a instituição debitava somente o valor mínimo sem qualquer autorização, o que gerou inúmeros encargos financeiros para a cliente... O banco e a cliente celebraram um contrato de cartão de crédito, e ela afirmou ter autorizado o débito automático do valor integral das faturas
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