Exceção de Pré-executividade Acolhida sem Extinção da Execução Incidente Processual em Notícias

Veja a ementa do acórdão: APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU do exercício de 1999 - Exceção de pré-executividade acolhida - Ação ajuizada em 15/12/2002, antes da alteração da redação do art. 174 do... O apelado por sua opôs exceção de pré-executividade alegando a ocorrência da prescrição, pleiteando pela extinção do feito com resolução do mérito e condenação da Fazenda Municipal ao pagamento das custas... A municipalidade impugnou a exceção de pré-executividade demonstrando não estar vislumbrada na hipótese a ocorrência da prescrição, e, se caracterizada, tal mora estaria evidenciada pela demora do Poder

A chamada exceção de pré-executividade foi acolhida pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)... O sindicato recorreu então ao TST sustentando que a extinção da execução violou a coisa julgada e divergiu do entendimento do TST e de outros TRTs... 6ª Turma suspendeu-o e determinou sua reautuação como ´IIRR´ (incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista cuja apreciação é da competência do Órgão Especial

No caso, a exceção de pré-executividade foi apresentada pela esposa de um dos coobrigados foi acolhida... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação

No caso, a exceção de pré-executividade foi apresentada pela esposa de um dos coobrigados foi acolhida... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do codevedor. Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação

EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA... pelo apelante referente ao período de descumprimento - Exceção de pré-executividade - Acolhimento parcial da exceção para determinar o prosseguimento da execução somente em relação aos honorários advocatícios... A condenação em honorários advocatícios é perfeitamente cabível na hipótese de oferecimento de exceção de pré-executividade, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, haja vista

Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito. Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família