Extinção do Diretório Municipal em Notícias

O juiz entendeu que o diretório municipal não tem legitimidade para propor a ação, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça que "estabeleceu ser do diretório nacional do partido político a prerrogativa... O diretório municipal do PT em São Paulo acionou a Justiça após uma entrevista em que Doria chamou o partido de "assaltante dos cofres públicos"... afirmou o magistrado, concluindo pela extinção do processo: "Evidenciada está a ilegitimidade ativa ad causam , razão pela qual é de rigor o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

reverter a penalidade aplicada pelo juízo da 45ª Zona Eleitoral que condenou o diretório municipal a devolver o valor de R$ ao fundo partidário nacional... Segundo a sentença de 1ª instância, o diretório municipal teria recebido o montante da Câmara Municipal de Rondonópolis, transação não permitida pela legislação eleitoral que veda qualquer órgão público... A sentença de primeiro grau mantida pelo TRE também determinou que o diretório municipal fique impedido de receber recursos do fundo partidário nacional pelo prazo de 1 ano

relação a seguir: DIRETÓRIO MUNICIPAL JUÍZO ELEITORAL COMPETENTE MUNICÍPIO SEDE DO JUÍZO ELEITORAL ENDEREÇO DO CARTÓRIO Xapuri Cartório Eleitoral da 2ª Zona Xapuri Rua Coronel Brandão, 1972 – Aeroporto... É importante observar que a extinção ou dissolução de comissão provisória ou do diretório partidário não exclui a obrigação de apresentação das contas relativas ao período de vigência da respectiva comissão... O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que o prazo para as prestações de contas dos diretórios municipais e estaduais dos partidos políticos, relativas ao exercício financeiro de 2014

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção

De acordo com Raquel, não é incomum que partidos mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias... permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... A PGR alega que, ao permitir que partidos definam livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios, a emenda constitucional representa um obstáculo à renovação política municipal ou estadual

O magistrado entendeu que não existe conexão com a ação anulatória do primeiro processo, já que tratam-se de eleições distintas, uma em relação ao diretório municipal e outra em relação ao diretório estadual... No primeiro processo (nº 0010234-14.2012.8.12.0001 ), a ação anulatória ajuizada pela chapa de candidatos denominada “Frente de Renovação” contra o Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista... Na Ação Cautelar n.º 0015170-82.2012.8.12.0001 , promovida contra o Diretório Estadual do PDT, o requerente pleiteou a sobrevida da medida liminar, apesar da extinção do processo, afirmando que a sentença

O magistrado entendeu que não existe conexão com a ação anulatória do primeiro processo, já que tratam-se de eleições distintas, uma em relação ao diretório municipal e outra em relação ao diretório estadual... No primeiro processo (nº 0010234-14.2012.8.12.0001 ), a ação anulatória ajuizada pela chapa de candidatos denominada “Frente de Renovação” contra o Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista... Na Ação Cautelar n.º 0015170-82.2012.8.12.0001 , promovida contra o Diretório Estadual do PDT, o requerente pleiteou a sobrevida da medida liminar, apesar da extinção do processo, afirmando que a sentença