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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2017

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a lavagem de dinheiro

mesmo em caso de extinção do processo penal que trata sobre o delito fiscal antecedente, por ausência de justa causa em razão da garantia do débito, há posicionamentos que se inclinam para uma resposta... do débito tributário no ...

Canal - 29/07/2015

DPU consegue extinção de processo militar contra civil

  A Defensoria Pública da União conseguiu, no último dia 19, a extinção de processo penal militar aberto contra um réu civil. Ele era acusado de bater em uma viatura das Forças Armadas, o que fez.... A argumentação usada foi o fato ...

Defensoria Pública da União - 26/10/2010

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

do HC 84388 , em que a própria Turma determinou a extinção de processo penal instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz Casem Mazloum. A decisão implica o arquivamento de processo... a extinção do ...

Supremo Tribunal Federal - 09/12/2008

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

os efeitos do HC 84388 , em que a própria Turma determinou a extinção de processo penal instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz Casem Mazloum. A decisão implica o arquivamento... a extinção do ...

Correio Forense - 11/12/2008

Negada nulidade de processo contra médico gaúcho por abuso de adolescenteSTJ não atendeu ao pedido da defesa que esperava a extinção da ação penal que condenou o réu, alegando que os pontos

O STJ negou o pedido da defesa do médico cassado para que fosse extinta a ação penal que o condenou por abuso sexual de uma adolescente. O suposto crime ocorreu em Caxias do Sul (RS), em 1999 , após o julgamento da apelação pelo TJRS. Atualmente, ...

OAB - Seccional do Rio Grande do Sul - 11/11/2008

Maioria das ações penais não analisa crime

estão, principalmente, em torno de dispositivos legais que determinam a extinção do processo penal quando acontece o pagamento do imposto envolvido no suposto crime tributário. Outro dispositivo legal...Marta Watanabe Mais de 60% das ...

Academia Brasileira de Direito - 01/07/2009

Pobre trabalha o dobro que rico para pagar impostos, diz Ipea

estão, principalmente, em torno de dispositivos legais que determinam a extinção do processo penal quando acontece o pagamento do imposto envolvido no suposto crime tributário. Outro dispositivo legal...Marta Watanabe Mais de 60% das ...

Academia Brasileira de Direito - 01/07/2009

Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preve...

da instituição, teve grande repercussão na imprensa nacional. A defesa de J. L. buscava na ação a extinção do processo penal instaurado contra ele por ausência de justa causa e suposta inépcia... de Primeira Instância, ao decretar a ...

JurisWay - 25/10/2010

Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preventiva

da instituição, teve grande repercussão na imprensa nacional. A defesa de J. L. buscava na ação a extinção do processo penal instaurado contra ele por ausência de justa causa e suposta inépcia... que o juiz de Primeira Instância, ao ...

Veredictum - 26/10/2010

Acusado de participar do assalto ao BC de Fortaleza não consegue revogação de prisão preventiva

da instituição, teve grande repercussão na imprensa nacional. A defesa de J. L. buscava na ação a extinção do processo penal instaurado contra ele por ausência de justa causa e suposta inépcia... de Primeira Instância, ao decretar a ...

Supremo Tribunal Federal - 25/10/2010

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