Embargos à Execução Tempestivamente Oferecidos em Notícias

de seguro garantia, mas ainda não tenham sido oferecidos os competentes Embargos à Execução Fiscal.[1] Todo o mais considerado, acreditamos que a alteração da LEF para fins da efetiva equiparação do seguro... Por outro lado, é importante notar que a Lei 13.043 /14 alterou o inciso II do artigo 16 da LEF para determinar que os Embargos à Execução Fiscal sejam oferecidos no prazo de 30 dias contados da apresentação... trazidas pela Lei 13.043 /14 são especialmente relevantes, pois (i) incluem o seguro garantia no rol de garantias expressamente admitidas pela LEF e, portanto, passíveis de evitar a penhora, quando tempestivamente

Primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil , não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente... DESTAQUE A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Embargos à execução. Protocolização nos autos da ação executiva

DESTAQUE É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos... Processo na fase de execução. Intervenção anômala. Impossibilidade... Diante dos pareceres favoráveis do Ministério Público e do administrador judicial, o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais autorizou o administrador judicial a firmar o acordo oferecido

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juízo de admissibilidade dos Embargos de Divergência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à possibilidade da autoridade que, por obrigação legal, tenha oferecido denúncia criminal, desempenhar suas funções como autoridade julgadora no... Por fatores ainda não esclarecidos, a documentação necessária não foi recebida tempestivamente pela transportadora, resultando no retorno dos materiais genéticos para Portugal, onde a pesquisa teve início

SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTOS ANÁLOGOS AQUELES UTILIZADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Início 20.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TEMPO MÁXIMO DE ESPERA POR CLIENTE - VALIDADE - VALOR DA PRIMEIRA AUTUAÇÃO EM DESACORDO COM PATAMAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL - REDUÇÃO... Classe: Agravo de Execução Penal. Início 3.AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba - Rejeitou os Embargos de Declaração, v.u... se deve, enfim, permitir se coloque em risco o direito dos futuros adquirentes e, ademais, fica destacado que considerável parte da documentação trazida pelo apelante deixou de ser apresentada tempestivamente... Como se observa de fls. 194/323 da carta de adjudicação apensada ao presente processo administrativo, em ação de execução de título extrajudicial houve transação por meio da qual, dentre outros ajustes

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração... Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Natureza infringente - Embargos rejeitados. 1... Inconformados com a respeitável decisão, interpuseram os interessados Antonio Carlos Adalberto Machado, Selma Fagnani Machado, Tatiana Fagnani Machado, Thaís Fagnani Machado e Thiago Fagnani Machado, tempestivamente

Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente ao V. acórdão, exarado em 5.10.10 (fs. 78/89), em que mantida a decisão de procedência de dúvida registrária... Trata-se de embargos de declaração oferecidos por Manoel Sayon Neto contra o V. Acórdão de fls.97/106, que negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante contra a r. decisão do MM... Trata-se de embargos de declaração, sustentados em omissão, obscuridade e contradição, oferecidos por MANOEL DOMINGUES, LEONEL JUSTINO DOMINGUES e MOACIR D� ASSUMPÇÃO DOMINGUES contra o V