Embargos Tempestivos em Notícias

De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC , " será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo inicial do prazo ". E para o STF? É tempestivo... É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC? SIM... A decisão proferida no julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no Agravo de Instrumento (AI) 703269, representa um avanço para o fim da jurisprudência defensiva, que se

prequestionamento, era imprescindível que os argumentos deduzidos no recurso especial – no tocante à alegação de que a intimação pessoal do Defensor Dativo se deu apenas em 16/08/2019 e, portanto, seria tempestivo... TESE SURGIDA APENAS POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE PELA CORTE A QUO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... TAGS: ADVOGADO DATIVO , ADVOGADOS DATIVOS , CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) , DATIVOS , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , PREQUESTIONAMENTO , RECURSO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... Para a Turma, o Regional, ao não conhecer o embargo declaratório, violou o artigo 774 , caput da CLT , pois o recurso foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 897 , A, também da

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... Para a Turma, o Regional, ao não conhecer o embargo declaratório, violou o artigo 774 , caput da CLT , pois o recurso foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 897 , A, também da

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... Para a Turma, o Regional, ao não conhecer o embargo declaratório, violou o artigo 774 , caput da CLT , pois o recurso foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 897 , A, também da

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... Para a Turma, o Regional, ao não conhecer o embargo declaratório, violou o artigo 774 , caput da CLT , pois o recurso foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 897 , A, também da

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... Para a Turma, o Regional, ao não conhecer o embargo declaratório, violou o artigo 774 , caput da CLT , pois o recurso foi interposto dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 897 , A, também da

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou os embargos tempestivos e reformou a sentença proferida no primeiro grau... A Turma considerou tempestivos os embargos de terceiro, pois foram apresentados em 25 de agosto, dois meses antes do fim do prazo decadencial iniciado em 21 de outubro. Leia o voto do relator... No STJ, o recorrente alegou que os embargos foram intempestivos, pois o termo inicial do prazo para a apresentação de embargos de terceiro seria a data em que os valores foram bloqueados na conta por meio

Ao dar provimento ao recurso do terceiro, o ministro reformou o acórdão recorrido, considerou tempestivos os embargos e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja retomado o seu processamento... O juízo de primeiro grau considerou os embargos intempestivos, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso... O fato de um processo estar tramitando sob segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro

Os embargos foram protocolados após as 18 horas do último dia do prazo, mais precisamente às 23h23min03, e o juízo de primeira instância entendeu que, por isso, não eram tempestivos... E afirmou que “tendo em vista que os embargos à execução foram apresentados fora do horário de atendimento do protocolo, mas dentro do prazo autorizado por lei, estes são considerados tempestivos, por... termos do parágrafo 1º do artigo 12 da citada Instrução Normativa, cuja redação é praticamente idêntica àquela do parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.419 /2006, o envio da petição é considerado tempestivo