Página 10 de aproximadamente 1.068 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Embargos de Declaração(Sinônimo de Embargos de Declaração Acolhidos)
Tópico • 20 seguidores
É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

BRASÍLIA - Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano

de declaração e agravo interno não julgados na primeira sessão seguinte. 13) Prequestionamento pela simples interposição dos embargos de declaração. 14) Multa máxima de dez por cento para os primeiros...embargos considerados protelatórios. 15) Supressão da possibilidade de novos embargos de declaração, quando houver anterior condenação por manifesta protelação. 16) Sustentação oral no agravo de instrumento...Não foram acolhidas, por rejeição de mérito, as propostas seguintes. 1) Validade dos atos processuais não assinados. 2) Vedação da participação do 'amicus curiae'. 3) Impossibilidade de modificação da...

Novo CPC prevê férias para advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro

Notícias09/05/2010Consultor Jurídico
de declaração e agravo interno não julgados na primeira sessão seguinte. 13) Prequestionamento pela simples interposição dos embargos de declaração. 14) Multa máxima de dez por cento para os primeiros...embargos considerados protelatórios. 15) Supressão da possibilidade de novos embargos de declaração, quando houver anterior condenação por manifesta protelação. 16) Sustentação oral no agravo de instrumento...Não foram acolhidas, por rejeição de mérito, as propostas seguintes. 1) Validade dos atos processuais não assinados. 2) Vedação da participação do 'amicus curiae'. 3) Impossibilidade de modificação da...

Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano

Notícias10/05/2010OAB - Seccional Bahia
de declaração e agravo interno não julgados na primeira sessão seguinte. 13) Prequestionamento pela simples interposição dos embargos de declaração. 14) Multa máxima de dez por cento para os primeiros...embargos considerados protelatórios. 15) Supressão da possibilidade de novos embargos de declaração, quando houver anterior condenação por manifesta protelação. 16) Sustentação oral no agravo de instrumento...Não foram acolhidas, por rejeição de mérito, as propostas seguintes. 1) Validade dos atos processuais não assinados. 2) Vedação da participação do 'amicus curiae'. 3) Impossibilidade de modificação da...

Mensalão: STF determina execução imediata das penas definitivas

Notícias14/11/2013Ministério Público Federal
Plenário rejeitou oito dos segundos embargos de declaração opostos. declaração da Ação Penal (AP) 470, conhecida como mensalão. Oito recursos foram rejeitados e dois foram acolhidos parcialmente.

Anulado julgamento de extradição por falta de intimação de advogado

Notícias25/08/2015Supremo Tribunal Federal
De acordo com a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, a defesa de Kelly Freese apresentou embargos de declaração argumentando que houve uma modificação da representação do acusado, devidamente informada...Já o argumento também apresentado nos embargos de declaração no sentido de que a competência para julgar o pedido de extradição seria do Plenário do STF e não da Turma foi rejeitado pelos ministros, em...Por essa razão, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes. Ainda não há data para o novo julgamento.

Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

Notícias13/11/2013JurisWay
Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470....Pedro Corrêa O ex-deputado federal alegou, nos segundos embargos de declaração, omissão do tribunal que, nos primeiros embargos, não teria apreciado seu pedido de correção de erro material na fixação da...Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno....

Anulada decisão do juiz Jerônimo Ouais Santos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Notícias30/07/2012Direito Legal
Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOTÓRIO PROPÓSITO MODIFICATIVO. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. I....Embargos acolhidos” (EDcl nos EDcl no REsp 819766/RS, Rel.: Ministro GILSON DIPP, 5ª Turma, j. 06/02/07, DJ 12/03/07, p. 323) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL....SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 06/04/2004, 1ª Turma) No caso, os embargos de declaração, foram acolhidos, sem que tenha sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa, haja vista que a parte embargada não...

UNAFE ganha na justiça: TRF 1 determina suspensão do desconto sobre o 1/3 de férias

Leia abaixo trechos da decisão do TRF 1: E M E N T A Embargos de declaração. Contribuição previdenciária. 1/3 de férias. Pedido Para impedimento de descontos futuros não apreciado. Vício sanado....A via adequada para a revisão do julgado é o recurso próprio e não os embargos ora opostos. 4. Embargos de declaração da autora acolhidos com efeitos infringentes. 5....A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração da autora e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda Nacional. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 14/10/2010....

TJGO mantém decisão sobre afastamento de vereador

Notícias25/10/2010JurisWay
Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Decisão Preliminar. Omissão. Inexistência. Não apresentando a decisão recorrida qualquer dos defeitos apontados pelo artigo 535 do CPC , os embargos de declaração não podem ser acolhidos a pretexto de reexame da decisão preliminar, uma vez que,...Embargos de Declaração Rejeitados. Agravo de Instrumento nº 350712-46.2010.809.0000 (201093507128), de Campinorte. Acórdão de 19 de outubro de 2010. Texto: Myrelle Motta

TJGO mantém decisão sobre afastamento de vereador

Notícias25/10/2010Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: “Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Decisão Preliminar. Omissão. Inexistência. Não apresentando a decisão recorrida qualquer dos defeitos apontados pelo artigo 535 do CPC , os embargos de declaração não podem ser acolhidos a pretexto de reexame da decisão preliminar, uma vez que,...Embargos de Declaração Rejeitados”. Agravo de Instrumento nº 350712-46.2010.809.0000 (201093507128), de Campinorte. Acórdão de 19 de outubro de 2010.