Ementa Reintegração de Posse em Notícias

A jurisprudência nos diz: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... da demanda possessória, deve ser deferida a medida liminar de reintegração de posse... EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA DETENÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE

A ementa recebeu a seguinte redação: Agravo de Instrumento. Recurso secundum eventum litis. Ação de reintegração de posse. Liminar deferida à autora. Indícios. Venda a non domino... posse do carro... A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi ( foto ), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar de reintegração de posse de um automóvel em favor de Alessandra

de posse, entre outros... delitos patrimoniais e corrupção de menores, supressão de instância no Habeas Corpus, substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, medidas coercitivas em execução, evicção, reintegração de posse... As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência do site da Corregedoria-Geral da Justiça. Texto: Corregedoria-Geral da Justiça

A Caixa Econômica Federal interpôs, então, agravo de instrumento, requerendo a reintegração de posse do imóvel sob a alegação de que o contrato firmado com a primeira requerida foi claro ao estipular o... Trata-se inicialmente de ação de reintegração de posse, ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de V.C.C.M. e J.A.R., cominada com pedido liminar de rescisão contratual e reintegração na posse... O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido pelo juízo a quo ao fundamento de que é necessário o contraditório, tendo em vista, no caso, a colisão entre o direito coletivo à observância da

de posse... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse... No caso analisado, terceiros opuseram embargos para impedir o cumprimento de um mandado de desocupação expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO ART. 535 , II , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA.RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA... Para tanto, colaciona-se a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - INADIMPLEMENTO... contrato - conforme doutrina e jurisprudência -, isso significa que, mesmo que houvesse a inadimplência, o contrato somente seria resolvido após a decisão do juiz, podendo ser a ação cumulada com uma reintegração de posse

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba... trânsito em julgado da decisão favorável aos autores em 1984, portanto, antes do advento da Constituição Federal de 1988.Os autores da reintegração de posse e réus da presente ação civil pública deram... início ao cumprimento da sentença somente em 2007, depois do reconhecimento da comunidade como remanescente do quilombo de Cambury.As entidades federais ora autoras alegam que o cumprimento da reintegração de posse

Trata-se de Agravo interposto contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse de imóvel localizado no Morro Santana em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ocupado por uma... Os autos vieram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração, pois inconteste a posse nova e o esbulho dessa posse... A decisão manteve a liminar de reintegração de posse, possibilitando, entretanto, o acesso dos indígenas à área em questão, para fins de extração da matéria-prima de seu artesanato, fonte do seu sustento

Trata-se de Agravo interposto contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse de imóvel localizado no Morro Santana em favor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ocupado por uma... Os autos vieram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração, pois inconteste a posse nova e o esbulho dessa posse... A decisão manteve a liminar de reintegração de posse, possibilitando, entretanto, o acesso dos indígenas à área em questão, para fins de extração da matéria-prima de seu artesanato, fonte do seu sustento

De acordo com os autos, Luiz Arthur teria descumprido um contrato de arrendamento de área para exploração de olaria, com o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse antes do término dos dez anos... A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Cível. Contrato de arrendamento para exploração de olaria. Cerceamento de defesa. Ocorrência