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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Empregada do Lar)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...

Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos

Notícias12/07/2013COAD
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72 , que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta

Quanto custará um empregado doméstico em 2016

Notícias30/12/2015Gustavo Ribeiro de Almeida
Veja tabela com o novo salário mínimo.

Legislação das domésticas avança com regulamentação

Notícias13/11/2014Juliana Sá
Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014

Veja o relatório à PEC das domésticas

Notícias13/03/2013Senado
Veja o relatório apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2012 ) que assegura às empregadas domésticas os mesmos direitos já garantidos para outros

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

Notícias16/06/2017Aliny Felisbino
Fonte: TST Veja notícia do TST na íntegra: http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24357818

Direitos da Empregada Doméstica

Notícias19/06/2016Nayara Laviola
Diante das modificações, a empregada doméstica tem direitos: carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada; irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado

Diarista só até dois dias na semana.

Notícias29/11/2018Ábca Amaral Advocacia
Art. 1º: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial...É considerado Empregado Doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal, no âmbito residencial, por mais de dois dias da semana.

Feriados decretados. Olimpíadas Rio 2016

Notícias28/07/2016Regina Lauterjung
Nestes feriados é obrigatória a dispensa do empregado. Todos os empregados que trabalham no município do Rio de Janeiro têm direito ao feriado.

Você sabe a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Notícias07/06/2017Bruna Fernandes
fixos (flexibilidade)• Recebe somente o valor da diária (sem outros benefícios)• O pagamento da diária é feito antes ou após o término do trabalho • Não tem controle de jornada• Até 2 dias por semana EMPREGADA

Lei Complementar 150/2015

Notícias04/06/2015Amanda Cunha Advogada e Consultora
Várias dúvidas cercam os estudantes de Direito e seus operadores acerca das mudanças na relação empregador X empregado doméstico. A lei, na íntegra pode ser analisada no link ao final.
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