Encargos Sociais em Notícias

O senador Ivo Cassol (PP-RO) fez um apelo em Plenário, nesta quarta-feira (27), para que o governo federal se responsabilize pelos encargos sociais resultantes da aprovação pelo Senado, nesta terça-feira... transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. — Espero que a presidente Dilma possa, ao mesmo tempo [junto com a aprovação da transposição] dar como presente aos servidores de Rondônia os encargos sociais... Quanto ao pagamento dos encargos sociais, ele informou que o Ministério do Planejamento assegurou em nota técnica que também essas despesas ficarão sob responsabilidade da União

Vale salientar, por absurdo, que se as despesas com pessoal e encargos sociais da União fossem elevadas a 50 % da receita corrente líquida, mantidas as demais condições, teríamos que paralisar todas as... sociais da União... 549/09, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101 /00 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019... Pelo projeto, a partir do exercício financeiro de 2010 (o prazo original era 2007) até o término de 2019 (o texto original previa 2016), a despesa com pessoal e encargos sociais da União para o Legislativo... Serão deduzidas do cálculo, para efeito de aplicação do limite de 2,5% ao ano, as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, e aqueles

partir das 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá votar o Projeto de Lei Complementar 549/2009, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que congela o valor gasto com pessoal e encargos sociais... sociais no exercício de 2009, autorizando apenas a reposição da inflação, de acordo com IPC (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor, até 2016

DECRETO Nº 58.701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais GERALDO

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014 está em tramitação no Congresso Nacional e mantém as mesmas regras vigentes em 2013 no que se refere ao aumento de despesas com pessoal. A concessão de reajustes ou a criação de novos cargos está condicionada à sua inclusão no anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2014, bem como à existência de proposição que ampare tais aumentos, cuja tramitação tenha sido iniciada até 31 de agosto de 2013. A partir de 2013, a LDO passou a excluir dos gastos com pessoal algumas despesas de natureza indenizatória pagas a servidor ou comissionado. O § 3º do art. 70 do PLDO 2014 exclui expressamente a ajuda de custo relativa a despesas de locomoção e instalação decorrentes de mudança de sede do rol das despesas com pessoal. No que se refere aos benefícios pagos ao servidor, mantém-se em seu art. 86 a vedação do reajuste dos benefícios assistência pré-escolar e auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor per capita vigente do

Terça-feira, 28 de maio de 2013 O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014 está em tramitação no Congresso Nacional e mantém as mesmas regras vigentes em 2013 no que se refere ao aumento de despesas com pessoal. A concessão de reajustes ou a criação de novos cargos está condicionada à sua inclusão no anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2014, bem como à existência de proposição que ampare tais aumentos, cuja tramitação tenha sido iniciada até 31 de agosto de 2013. A partir de 2013, a LDO passou a excluir dos gastos com pessoal algumas despesas de natureza indenizatória pagas a servidor ou comissionado. O § 3º do art. 70 do PLDO 2014 exclui expressamente a ajuda de custo relativa a despesas de locomoção e instalação decorrentes de mudança de sede do rol das despesas com pessoal. No que se refere aos benefícios pagos ao servidor, mantém-se em seu art. 86 a vedação do reajuste dos benefícios assistência pré-escolar e auxílio-alimentação ou refeição, quando

Encargos sociais Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos... A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas

encargos sociais, desvirtuando a própria ideia de sociedade... Não é qualquer aumento de encargos sociais que gera o dever de compensar... Tampouco há dúvidas de que elas elevam encargos sociais e geram impactos diretos a certos atores

encargos sociais, desvirtuando a própria ideia de sociedade... Não é qualquer aumento de encargos sociais que gera o dever de compensar... Tampouco há dúvidas de que elas elevam encargos sociais e geram impactos diretos a certos atores