Endereçamento Adequado em Notícias

Perceba que deveria constar o juiz, sendo correto o uso do endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG... Contudo, isso foi abolido no novo CPC , que agora consta no inciso I do art. 319 , de que a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida, ou seja, não mais o juiz, devendo o endereçamento constar:

O conselheiro Mauro Martins, supervisor do DMF, explica que o CNJ está resgatando um tema que há muito demandava um melhor endereçamento e o fazendo não apenas na perspectiva teórica, senão buscando melhor... As pessoas portadoras de transtornos mentais não ficarão detidas e não poderão ser internadas nos serviços adequados... voltados à proteção social e políticas e programas adequados, a partir de fluxos já estabelecidos com a rede e o modelo orientado pelo CNJ

endereçamento normativo... mínimos de qualidade aos serviços, além da segurança dos consumidores: “As inovações relacionadas à economia de compartilhamento apresentam vários desafios no campo do Direito e da regulação e merecem o adequado

endereçamento normativo... mínimos de qualidade aos serviços, além da segurança dos consumidores: “As inovações relacionadas à economia de compartilhamento apresentam vários desafios no campo do Direito e da regulação e merecem o adequado

Contudo, pelo enunciado do problema, parece mais adequado o inciso II (tese firmada em precedente)... Toda a parte burocrática (endereçamento no tribunal, agravante, agravado, custas, peças obrigatórias, razões de reforma) estão nos arts. 1.015 a 1.017... Além disso, alguns dispositivos legais que constaram do gabarito parecem não ser os mais adequados. Desse modo, em caso de necessidade, isso pode ser bem explorado em recurso

fecho, assinatura; - Dúvidas comuns no uso adequado de expressões jurídicas... jurídico; - Erros de preciosismo, rebuscamento ou coloquialismo; - Redação Oficial; - Atos administrativos e jurídicos (ofício, memorando, parecer, despacho etc); - Pronome de Tratamento, vocativo, endereçamento

Também não será passível de pontuação a indicação genérica do art. 181 do CP , sem a especificação do inciso adequado ou de argumentação pertinente ao inciso... correto da interposição (1ª Vara Criminal /Tribunal do Júri) 0,00 / 0,25 Item 4 - Endereçamento correto das razões (Tribunal de Justiça). 0,00 / 0,25 Item 5 - Pedido de habilitação, na interposição, do... de pontos nesse item. 0,00 / 0,25 Item 2 - Indicação correta dos dispositivos legais que dão ensejo à apelação (art. 593 , I , do CPP OU art. 416 do CPP (0,20) E art. 598 do CPP (0,30) Item 3 - Endereçamento

Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (0,10). 0,00/0,10 5... Ocorre que tal previsão poderá ser extremamente severa diante de situações concretas onde outro regime de cumprimento de pena se mostre mais adequado... Endereçamento: Juízo de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS (0,10). 0,00/0,10 2. Fundamento legal: Art. 581 , inciso IV , do CPP (0,10). 0,00/0,10 3

Por fim, em relação aos argumentos do Promotor de Justiça , deverá o examinando afirmar que o regime de pena aplicado foi adequado, não se justificando a aplicação do regime fechado pelo fundamento apresentado... 3 – Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 4 – Preliminarmente: Não conhecimento do recurso de Apelação, em razão da intempestividade (0,50), nos termos do art. 593 do CPP (0,10) 5 – No... DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS PETIÇÃO DE JUNTADA 1 – Endereçamento: Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro (0,10) 2 – Fundamento legal: Art. 600 do CPP (0,10) RAZÕES DO APELADO OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Por fim, em relação aos argumentos do Promotor de Justiça, deverá o examinando afirmar que o regime de pena aplicado foi adequado, não se justificando a aplicação do regime fechado pelo fundamento apresentado... DO APELADO OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO 3 – Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 0,00 / 0,10 4 – Preliminarmente: Não conhecimento do recurso de Apelação, em razão da intempestividade... DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO PETIÇÃO DE JUNTADA 1 – Endereçamento: Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro (0,10) 0,00 / 0,10 2 – Fundamento legal: Art. 600 do CPP (0,10) 0,00 / 0,10 RAZÕES