Entrega de Declara%c3%a7%c3%a3o com Atraso em Notícias

Mas foram justamente os itens essenciais ao faturamento e entregas os mais atingidos, e que obrigaram a empresa a declarar “força maior” na justificativa dos atrasos nas entregas segundo informou hoje... (B3: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX: XBRK) vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que, em função de uma invasão detectada em seu ambiente de Tecnologia da Informação, o sistema de proteção... Para análise completa, entramos em modo de segurança (…) Em função disso, poderemos experimentar atrasos no faturamento e expedição em algumas localidades”

A Receita respondeu a pergunta de contribuinte que conseguiu indenização e rescisão judicial de compra de imóvel por causa do atraso da construtora na entrega... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.430 , de 27 de dezembro de 1996, art. 70 , § 5º , Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 7º, inciso IV, e art. 62, § 3º, inciso II, alínea b... De acordo com a solução de consulta, a Instrução Normativa da Receita 1.500, de 2014, declara isenta de IR “indenização destinada a reparar danos patrimoniais”, o que se baseia no artigo 70 , parágrafo

sobre remessas internacionais ( veja aqui ). 3) O que pode motivar atrasos de encomendas internacionais... "Há casos em que o vendedor descreve o pacote como 'gift' (presente) ou declara que é um celular, mas na verdade é um iPad", diz Mattos. 6) O que fazer se a entrega da encomenda atrasar... O melhor conselho, segundo o advogado, é que o usuário opte por um envio com rastreamento porque pode identificar o fornecedor e entrar com uma ação contra ele, se a entrega atrasar. 7) O que fazer em

de 2014 dos bens declarados, preciso declará-los também... O RERCT é uma opção com duração determinada, não se admite o pagamento do DARF com atraso... (Art. 4º, § 8º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 e Art. 7º, §§ 3º e 7º da IN RFB 1.627, de 11 de março de 2016) 26) Qual valor deverá constar da declaração de bens de que não tenha mais saldo

Atraso na entrega. Resolução antecipada. Opção do adquirente. Valorização do imóvel. Perdas e danos. Descabimento... Publicação: 7 de junho de 2021. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.750.585-RJ , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 01/06/2021... Isso quer dizer que não se anula o negócio jurídico que configurou o ato fraudulento, mas apenas se declara a sua ineficácia em relação ao exequente prejudicado

No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte... STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (09/06) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade de dispositivos... ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS DE 28/05 A 10/06 Lei nº 14.155 de 27/05/2021 (28/05/2021) Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tornar mais graves os crimes de violação

No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros... No caso de a empresa alterar qualquer dado do informe de rendimentos e não comunicar o funcionário, o contribuinte poderá ter o documento enviado à malha. 3) Divergência de informações de despesas médicas... Se o contribuinte informar rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores ou pelas imobiliárias, a Receita Federal também poderá considerar como divergência. 7) Datas O contribuinte deve ficar

sua comprovação. 3... ARTS. 43 , § 3º , E 73 , DO CDC . 1... ARTS. 7º , IX , DA LEI 8.137 /90 E 68 DA LEI 8.078 /90. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUTORIA. SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS. MATERIALIDADE DELITIVA. PERÍCIA TÉCNICA. CRIME MATERIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

Há doutrinadores que sustentam que o registro apenas declara a condição de empresário individual, tornando-o regular, mas não o transforma em empresário... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 14.365 /2022, entre outras alterações, acrescentou na Lei n. 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), em seu art. 7º , o § 2º-B, o qual confere ao advogado a prerrogativa... honorários advocatícios contratuais devidamente ajustados, pois conforme decidido por essa Corte, 'os juros de mora legais têm natureza jurídica autônoma em relação à natureza jurídica da verba em atraso

Cerca de 400 alunos invadiram a reitoria da UnB na manhã desta terça em protesto contra o atraso na entrega do campus da universidade em Ceilândia... Estudantes do campus de Ceilândia que ocuparam a reitoria da Universidade de Brasília fizeram um apitaço nesta quarta-feira (14) em protesto contra o atraso na entrega do prédio da instituição... enviou ofício ao Governo do Distrito Federal pondo a obra à disposição da Administração, pedindo inventário sobre o que foi feito e o que precisa ser feito e considere a UniEngenharia inidônea. 2) e 3)