Estatuto da Terra em Notícias

O Dia do Estatuto da Terra , comemorado em 30 de novembro, será lembrado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, na próxima terça-feira.O... estatuto é dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil e surgiu como base para a Lei 4504 , de 30 de novembro de 1964, para promover uma melhor distribuição de terra, buscando atender aos

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), alteração no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 1964) para corrigir distorção entre os termos arrendador (aquele

Com a rescisão do contrato, o criador ajuizou ação para reivindicar o direito de partilha previsto no Estatuto da Terra... O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa... Raul Araújo ressaltou que a intenção do legislador, por meio do Estatuto da Terra , foi criar mecanismos de proteção para o trabalhador rural, reconhecendo sua hipossuficiência

Com a rescisão do contrato, o criador ajuizou ação para reivindicar o direito de partilha previsto no Estatuto da Terra... O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa... Raul Araújo ressaltou que a intenção do legislador, por meio do Estatuto da Terra , foi criar mecanismos de proteção para o trabalhador rural, reconhecendo sua hipossuficiência

Com a rescisão do contrato, o criador ajuizou ação para reivindicar o direito de partilha previsto no Estatuto da Terra... O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa... Raul Araújo ressaltou que a intenção do legislador, por meio do Estatuto da Terra , foi criar mecanismos de proteção para o trabalhador rural, reconhecendo sua hipossuficiência

(Lei 4.504 /64)... Ao aprimorar o Estatuto da Terra , a lei 11.443 /07 substituiu o termo "locatário" por "arrendador", em vez de "arrendatário"... unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR), o PLS 105/09, que corrige engano verificado no texto do Estatuto da Terra

Com a rescisão do contrato, o criador ajuizou ação para reivindicar o direito de partilha previsto no Estatuto da Terra... O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa... Raul Araújo ressaltou que a intenção do legislador, por meio do Estatuto da Terra , foi criar mecanismos de proteção para o trabalhador rural, reconhecendo sua hipossuficiência

As normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para os grandes empreendimentos rurais... A empresa agropecuária ajuizou ação de preferência com base no Estatuto da Terra... Para o colegiado, o Estatuto da Terra se restringe exclusivamente a quem explora a terra pessoal e diretamente, como típico homem do campo

Com a rescisão do contrato, o criador ajuizou ação para reivindicar o direito de partilha previsto no Estatuto da Terra... O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa... Raul Araújo ressaltou que a intenção do legislador, por meio do Estatuto da Terra , foi criar mecanismos de proteção para o trabalhador rural, reconhecendo sua hipossuficiência

Por fim, o Deputado lembrou que amanhã (30) completa 48 anos da criação do Estatuto da Terra no Brasil... “O Brasil fez o Estatuto da Terra , mas não fez a divisão e não implementou a política. O Estatuto, apesar de ter sido feito pelos militares, contém alguns avanços... Com o golpe militar, na tentativa de iludir os trabalhadores do campo, foi criado o Estatuto da Terra , que é lei até hoje e que, após 48 anos, ainda é objeto de luta no Brasil