Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco Licença Premio em Notícias

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.123/1968)... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.123/1968)... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.123/1968)... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.123/1968)... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.123/1968)... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de um juiz de Pernambuco ao recebimento de duas licenças-prêmio em dinheiro, por não terem sido gozadas em atividade nem computadas

licença prêmio, a situação específica do grupo de trabalho impede o recebimento da gratificação durante a licença prêmio... Verificando a situação da licença prêmio, vejo que não cabe realmente o pagamento da gratificação por grupo de trabalho durante o gozo da licença prêmio... A gratificação é pro labore específica para a situação do grupo de trabalho, embora a lei do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco diga que incide as vantagens do cargo efetivo durante o gozo da

112 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco... O inciso I do artigo 92 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco dispõe que a utilização do tempo de serviço municipal é admitida apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade... O relator, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a licença-prêmio é concedida ao servidor do estado a cada dez anos de efetivos serviços prestados na esfera estadual, como disposto no artigo

Nº 990/2015 – Conceder 06 (seis) meses, de licença prêmio ao Excelentíssimo Defensor Público CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, mat. 115.761-2, referente ao 3º decênio, a partir de 06.09.2012... 60 (sessenta) dias, a partir de 04.01.2015, em razão do gozo de férias e licença prêmio da Excelentíssima Defensora Pública THAIS GUARANÁ MARTINS DE SIQUEIRA, mat. 087.836-7... Nº 980/2015 – Publicar a concessão de 15 (quinze) dias de licença inicial, pelo art. 115 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, a partir de 18.11.2015 para a Excelentíssima Defensora Pública

Vedam, ainda, o pagamento de qualquer adicional relativo a tempo de serviço, bem como de férias e licença-prêmio não gozadas, salvo, quanto a esta última, por motivo de falecimento do servidor em atividade... (decidiu pelo não julgamento de mérito) da ADI 5074 , ajuizada pela União dos Militares Estaduais e Federais do Brasil (UMB) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco... de Pernambuco que vedam o pagamento de adicional de inatividade que possibilite proventos superiores aos valores percebidos em atividade ao servidor público e aos empregados das entidades da administração

Vedam, ainda, o pagamento de qualquer adicional relativo a tempo de serviço, bem como de férias e licença-prêmio não gozadas, salvo, quanto a esta última, por motivo de falecimento do servidor em atividade... (decidiu pelo não julgamento de mérito) da ADI 5074 , ajuizada pela União dos Militares Estaduais e Federais do Brasil (UMB) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco... de Pernambuco que vedam o pagamento de adicional de inatividade que possibilite proventos superiores aos valores percebidos em atividade ao servidor público e aos empregados das entidades da administração