Férias Vencidas, em Dobro em Notícias

É inaplicável ao trabalhador avulso o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho , que prevê o pagamento em dobro de férias eventualmente não usufruídas... Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias não... Os trabalhadores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES) e reafirmaram o direito às férias em dobro, já que o artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal é claro ao garantir

Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas... No entanto, para o ministro João Batista Brito Pereira, relator do processo na 5ª Turma, o artigo 137 da CLT , que determina o pagamento em dobro das férias vencidas, tem por destino o empregador, que... No caso do processo, o TRT catarinense entendeu que, devido à peculiaridade da relação de trabalho, o portuário não teria direito às férias em dobro. Inconformado, ele recorreu ao TST

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a... Dobro das férias A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo de Efraim Filho... De acordo com a CLT , as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias... Os trabalhadores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES) e reafirmaram o direito às férias em dobro, já que o artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal é claro ao garantir... de férias eventualmente não usufruídas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias... Os trabalhadores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES) e reafirmaram o direito às férias em dobro, já que o artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal é claro ao garantir... de férias eventualmente não usufruídas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias... Os trabalhadores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES) e reafirmaram o direito às férias em dobro, já que o artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal é claro ao garantir... de férias eventualmente não usufruídas

Os trabalhadores recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (ES) e reafirmaram o direito às férias em dobro, já que o artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição Federal é claro ao garantir... de férias não usufruídas no prazo legal... de férias eventualmente não usufruídas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por... De acordo com a CLT , as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro... O novo texto deixa claro que deverá ser paga ao funcionário aposentado a remuneração simples ou em dobro das férias, a depender do caso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a... Dobro das férias A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo de Efraim Filho... De acordo com a CLT , as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a... Dobro das férias A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo de Efraim Filho... De acordo com a CLT , as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro