Falta de Comprovação dos Prejuízos Materiais em Notícias

Na contestação, o Supermercado Lagoa argumentou falta de comprovação da ocorrência, inexistência de danos e responsabilidade objetiva da concessionária de fornecimento de energia elétrica... Os valores são de R$ 370,00 pelos prejuízos materiais (gastos médicos) e de R$ 8 mil, a título de dano moral. De acordo com o processo, o caso ocorreu no dia 2 de novembro de 2012... Decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 370,00 e R$ 8 mil, respectivamente, pelos prejuízos materiais e morais. As duas partes entraram com recurso no TJCE

Na contestação, o Supermercado Lagoa argumentou falta de comprovação da ocorrência, inexistência de danos e responsabilidade objetiva da concessionária de fornecimento de energia elétrica... Os valores são de R$ 370,00 pelos prejuízos materiais (gastos médicos) e de R$ 8 mil, a título de dano moral. De acordo com o processo, o caso ocorreu no dia 2 de novembro de 2012... Decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a pagar R$ 370,00 e R$ 8 mil, respectivamente, pelos prejuízos materiais e morais. As duas partes entraram com recurso no TJCE

O débito de R$ 886,30, referente à falta de comprovação de destinação dada a materiais ambulatoriais, também foi afastado, já que o Poder Executivo dou os materiais antes do prazo de vencimento, o que... O Tribunal decidiu afastar o débito de R$ 45.520,64, referente à falta de comprovação de destinação dada a medicamentos, uma vez que não há certeza do prejuízo financeiro causado aos munícipes, impedindo

Contestou ainda o pedido de indenização por danos morais, alegando a falta de comprovação de dano... Além disso, afirmaram que a empresa não ressarciu as despesas excedentes causadas pela falha na prestação do serviço, agindo com completa negligência diante do prejuízo material e abalo causado... Alegaram que suas bagagens foram temporariamente extraviadas durante um voo operado pela referida companhia, causando prejuízos e impactando diretamente os objetivos de sua viagem

O Juízo da 10ª Vara do Ceará julgou improcedente o pedido de prejuízos materiais, por falta de comprovação nos autos de gastos ou perdas, mas concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil... A acusada apelou, alegando cerceamento de defesa, pela falta de oportunidade de apresentar provas... Já o autor, requerendo a condenação no pagamento de danos materiais e a majoração dos honorários advocatícios

Com relação aos danos materiais, a Juíza decidiu que “diante da falta de comprovação dos prejuízos, como fotografias e notas fiscais, deve ser mantida a sentença de improcedência no ponto”... No Juízo do 1º grau, o pedido de indenização por danos morais e materiais foi considerado improcedente e o autor recorreu da sentença

Com relação aos danos materiais, a Juíza decidiu que "diante da falta de comprovação dos prejuízos, como fotografias e notas fiscais, deve ser mantida a sentença de improcedência no ponto"... No juízo do 1º grau, o pedido de indenização por danos morais e materiais foi considerado improcedente, e o autor recorreu da sentença... No juízo do 1º grau, o pedido de indenização por danos morais e materiais foi considerado improcedente, e o autor recorreu da sentença

Ainda foram verificados recebimentos de pagamentos extras pelo exercício de atribuições inerentes a cargo público, falhas na comprovação de despesas efetuadas com suprimento de fundos e falta de comprovação... O tribunal também os condenou ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e lhes aplicou multas individuais que variam entre R$3 e R$ 40 mil. Ainda cabe recurso da decisão... A aplicação dos recursos foi tida por irregular porque não houve a comprovação da correspondente prestação de serviços ao Cespe

Relativamente aos demais prejuízos materiais alegados, como as despesas realizadas com a aquisição de roupas e objetos de higiene, o juiz ressaltou que, “apesar de os gastos terem se tornado necessários... Portanto, ante a ausência de comprovação de prejuízos, defendeu que não prospera as alegações relativas aos supostos danos sofridos... material a ser ressarcido”

Relativamente aos demais prejuízos materiais alegados, como as despesas realizadas com a aquisição de roupas e objetos de higiene, o juiz ressaltou que, “apesar de os gastos terem se tornado necessários... Portanto, ante a ausência de comprovação de prejuízos, defendeu que não prospera as alegações relativas aos supostos danos sofridos... material a ser ressarcido”