Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

observadas para o cálculo do FGTS e respectiva multa de 40%... com multa de 40%... e multa de 40%

observadas para o cálculo do FGTS e respectiva multa de 40%... com multa de 40%... e multa de 40%

A magistrada condenou a empregadora (Techcasa) ao pagamento do valor arbitrado de R$ 25 mil, referente aos valores pagos por fora, multa do artigo 477 da CLT , FGTS acrescido de multa de 40% dos meses... contracheques, fixando em R$ 1,1 mil o acréscimo remuneratório para cálculo das parcelas deferidas, com base na média de valores informados na petição inicial e na confissão do preposto da reclamada em... acrescido da multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT , totalizando seus pedidos o valor de R$ 77,3 mil

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa

de 40% do FGTS... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS + 40%. O empregado pode ter acesso ao FGTS e a multa de 40% pertinente por ocasião da extinção do contrato de trabalho, conforme for a modalidade da ruptura contratual... 22 da Lei 8.036 /90"não significa que a multa será destinada à conta vinculada dos empregados juntamente com as diferenças dos depósitos do FGTS deferidas na presente ação, até porque não houve determinação

Como não havia controvérsia válida sobre os direitos reconhecidos na ação, o magistrado entendeu aplicável a multa do artigo 467 da CLT , no valor de 50% das parcelas deferidas ao médico... de 40%... E, em agosto do mesmo ano, foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias que lhe eram devidas: férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e diferenças de FGTS com multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa

Portanto, entendendo que o cálculo do FGTS com multa de 40% deve ser feito não apenas sobre os valores devidos a título de verba principal, mas também sobre os reflexos dessas verbas, o relator manteve... Daí se concluir que também os reflexos das verbas principais deferidas devem compor a base de cálculo... Para o julgador, pouco importa se a decisão determinou de forma expressa ou não que quaisquer verbas integrantes da remuneração sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa