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Jusbrasil - Notícias
19 de setembro de 2017

Ação Revisional do FGTS

Para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) julgou procedente a revisão dos saldos do FGTS... correspondentes à diferença de ...

CARNEIRO OLIVEIRA - 24/09/2015

Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS

nas contas vinculadas do FGTS, no período de 1.999 até a presente data, com a utilização de outro índice de correção monetária que acompanhe as variações inflacionárias, como por exemplo, o IPC-E (Índice... ao ...

Everton - 02/02/2016

Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS

e os dispositivos de lei tidos como violados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O REsp 1.349.306 tratava do índice de correção da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro... a regularização ...

Superior Tribunal de Justiça - 24/09/2015

Defasagem da atualização monetária do FGTS

objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, e acontece através da aplicação da Taxa Referencial (TR) que é o fator de atualização do valor monetário... contra ...

Andre - 23/05/2015

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

, nesse caso, o valor da diferença da correção monetária deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS. Ou seja, o beneficiário apenas receberá quando ocorrer uma das hipóteses autorizadoras do saque... na ...

Rosane - 09/05/2015

Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada na Justiça do Trabalho

Empresas devedoras de FGTS que paguem o débito diretamente aos trabalhadores, e não por meio de conta vinculada, não podem ser multadas, pois isso representaria uma repetição de cobrança..., aplicada por um auditor fiscal, obrigava a ...

Schaun Monks Advogados - 19/06/2015

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

da multa de 40% do FGTS na conta vinculada dos trabalhadores, a empregadora pagou esses valores diretamente aos ex-empregados, em acordo realizado na Justiça do Trabalho. Segundo argumentou a União, a Lei 8....036/90 estabeleceu a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/01/2016

TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao invés de fazer o depósito da multa de 40% do FGTS na conta vinculada... patronal de ...

Correio Forense - 28/01/2016

CCJ aprova correção maior dos recursos do FGTS

%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos deverá ser creditada na conta vinculada do trabalhador. O Plenário está prestes a votar por acordo...-RJ) e ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12/08/2015

CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 11, o PL 1.358/15 , que concede correção maior dos recursos do FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança. De acordo... ao fundo um percentual fixo da ...

Arantes Robert Sociedade de Advogados - 18/08/2015

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