Fato Gerador do Tributo em Notícias

gerador de cada tributo... O fato gerador conserva ainda o conceito que lhe foi dado pelo nosso vetusto e basilar Código Tributário Nacional (artigo 114): situação descrita em lei como necessária e suficiente para fazer nascer a... A resposta a esse desafio talvez seja, novamente, ignorar a circulação física e definir o aspecto material do fato gerador pela circulação econômica, que poderia ficar caracterizada pelo recebimento das

gerador do tributo”, detalhou a ministra... O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador... irregular da sociedade executada, pressupõe não apenas a permanência do sócio na administração da empresa no momento da ocorrência da dissolução, como que tenha ele exercido a função de gerência à época do fato gerador do tributo

Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS... O perito confirmou que os contadores apenas realizaram o cadastro de empresas no registro municipal, mas não prestaram mais nenhum serviço, o que afasta a ocorrência de fato gerador de ISS

Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS... O perito confirmou que os contadores apenas realizaram o cadastro de empresas no registro municipal, mas não prestaram mais nenhum serviço, o que afasta a ocorrência de fato gerador de ISS

Nesse sentido, com a ocorrência do fato gerador o sujeito passivo torna-se obrigado ao pagamento do montante total correspondente ao tributo... IMPONÍVEL), sendo praticado o então conhecido “fato gerado” (...)... : Ora, para o Direito Tributário importa, apenas, se o indivíduo praticou o que estava disposto na norma geral abstrata, isto é, aquela conduta descrita (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA), sendo concretizada (FATO

O Fisco “poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária... gerador praticado pelo contribuinte... A Receita Federal entende que o planejamento tributário realizado com o objetivo exclusivo de economizar tributos é desprovido de “propósito negocial” ou “conteúdo econômico”

gerador de um tributo, por exemplo, no caso do ICMS, o fato gerador é a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço... gerador do tributo não pago... Assim, uma pessoa física que não exercia a gerência na época desse fato gerador do tributo não pago (por exemplo, a venda da mercadoria, que enseja o recolhimento do ICMS) ou nem mesmo fazia parte do quadro

se o fato gerador do tributo ocorreu antes do marco temporal fixado pelo Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as ações judiciais e os procedimentos administrativos protocolados até 15.3.2017.”... gerador do tributo ocorreu antes dessa data... (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo

Portanto, ao transportar tais explosivos, ela desloca para o local da prestação, não ensejando o fato gerador da cobrança do tributo.

Fato gerador do Tributo. Marco Temporal: a partir de 15 de março de 2017. Precedentes. Questão constitucional. Relevância. Potencial multiplicador da controvérsia... Cármen Lúcia, na qual se afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a partir de 15.3.2017, atinge o fato gerador do tributo, e não a data do lançamento, recolhimento ou pagamento. 2... Fixada a seguinte tese: Em vista da modulação de efeitos no RE 574.706/PR , não se viabiliza o pedido de repetição do indébito ou de compensação do tributo declarado inconstitucional, se o fato gerador do tributo