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146º Confaz reúne secretários de Fazenda em Alagoas

Notícias22/06/2012Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
tributária entre os Estados da Federação, são discutidas questões tributárias referentes ao ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, assim como, a fixação da política de Dívida Pública...da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do tesouro Nacional (STN). O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão...

UNAFE continua luta pela identidade funcional dos Procuradores da Fazenda Nacional da 4º Região

O Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, respondeu ao Ofício da UNAFE, por meio do qual a associação solicitou àquela autoridade que revisasse os termos da Ordem...Nacional (PGFN) como órgão do Ministério da Fazenda. Desta forma, a UNAFE encaminhará expediente à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, informando-a dos termos da Ordem de Serviço editada, bem como solicitando seus préstimos para adoção das medidas pertinentes...

Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública

Notícias13/05/2010Tribunal de Justiça do Piauí
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão...em todo o país, incluindo os da Fazenda Pública. Provimento 7 - Publicado esta semana pela Corregedoria Nacional, o Provimento 7 define medidas para aprimorar todos os Juizados Especiais Estaduais brasileiros, incluindo os de Fazenda Pública, que ainda...

Sinprofaz desagrava procurador catarinense

Notícias12/02/2015OAB - Seccional Santa Catarina
da Fazenda Nacional da 4ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva. público manifestar o seu DESAGRAVO em favor de todo e qualquer Procurador da Fazenda Nacional que esteja sofrendo, ou venha a sofrer, injusta persecução disciplinar em função de emissão de pronunciamento...e os interesses dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Execuções fiscais: Fazenda Nacional integrada ao PJe

Notícias28/07/2016Justiça Federal do Estado de Alagoas
O sistema da Fazenda Nacional passou a ser integrado ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na prática, isso significa que será possível dar entrada nas Execuções Fiscais, de maneira automática, pelo próprio sistema utilizado internamente pela Procuradoria da Fazenda Nacional. O projeto vem sendo desenvolvido há mais de um ano pela Secretaria Judiciária e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e atenderá não só a Fazenda Nacional, mas a qualquer órgão público e aos...

Limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional em prescrição intercorrente

Notícias11/03/2010Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Foi publicada na edição de quarta-feira (10/3) do DOU a Portaria MF nº 227 , de 8 de março de 2010, que estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de...Isso, sem a necessidade de enviar os autos para que o Procurador da Fazenda Nacional se manifeste previamente, o que acarretará, sem dúvida, importante economia para os cofres públicos....Assim, fica dispensada, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nas execuções fiscais cuja dívida consolidada...

STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo

Notícias11/06/2010Direito Público
Sua nomeação foi contestada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em mandado de segurança apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). pública, em especial da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). , consultoria jurídica e de representação judicial ou extrajudicial, o referido cargo público pode ser ocupado por pessoa estranha aos quadros da carreira da Procuradoria da Fazenda Nacional ou da Advocacia-Geral...

Fazenda Nacional pode cancelar registro de funcionamento de empresa sonegadora de impostos (Notícias TRF1)

Notícias10/07/2013Decisões
Ainda segundo a Fazenda Nacional, a continuidade das atividades da empresa representa "grave ameaça à saúde pública, pois a empresa continuará a vender seus produtos com a ausência de pagamento de IPI,...A relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, deu razão à Fazenda Nacional. A desembargadora Selene Maria de Almeida também concordou com o argumento apresentado pela Fazenda Nacional de que a continuidade das atividades da empresa representa grave ameaça à saúde pública....

Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão...em todo o país, incluindo os da Fazenda Pública. Provimento 7 - Publicado esta semana pela Corregedoria Nacional, o Provimento 7 define medidas para aprimorar todos os Juizados Especiais Estaduais brasileiros, incluindo os de Fazenda Pública, que ainda...

CORREGEDORIA DO CNJ PROPõE MEDIDAS PARA INSTALAçãO DE JUIZADOS DA FAZENDA PúBLICA

Notícias12/05/2010Associação dos Magistrados da Bahia
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão...em todo o país, incluindo os da Fazenda Pública. Provimento 7 - Publicado esta semana pela Corregedoria Nacional, o Provimento 7 define medidas para aprimorar todos os Juizados Especiais Estaduais brasileiros, incluindo os de Fazenda Pública, que ainda...
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