Fornecimento de Medicamentos Pelo Plano de Saúde em Notícias

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  • A regulamentação do fornecimento de medicamento pelos planos de saúde

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A nova medida visa a possibilidade de as operadoras de planos de saúde ofertarem contratos acessórios, aos já existentes, para fornecimento de medicamentos de uso domiciliar com o objetivo de reduzir o... O prazo mínimo de vigência do contrato de adesão para fornecimento de medicamentos é de 12 meses contados da assinatura... A nova Resolução apenas regulamenta a possibilidade das operadoras em fornecer um novo serviço, porém aos usuários de plano de saúde não parece haver grandes benefícios. * Sandra Franco é sócia-diretora
  • Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar?

    Notícias23/11/2021Consumidor News
    Umas das principais dificuldades enfrentadas pelo beneficiário de plano de saúde é lograr êxito no fornecimento de medicamentos de uso domiciliar... Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar... Planos antigos não adaptados Por derradeiro, no caso de planos antigos não adaptados (art. 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998) , o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar somente
  • Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

    Notícias30/01/2020Luiz Fernando Pereira Advocacia
    A ré assevera que o fornecimento de medicamentos fora do ambiente hospitalar é situação passível de exclusão assistencial e que não houve a prática de ato ilícito a ensejar a condenação ao pagamento de... Em sua defesa, o plano de saúde alega que a apólice da autora é vinculada ao rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que constitui referência básica para... O plano de saúde terá também que fornecer a medicação por seis meses, conforme prescrição médica. Cabe recurso da sentença. PJe: 0712637-85.2019.8.07.0007 Fonte: TJ-DFT
  • Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão

    Notícias15/04/2021Mayara Santin
    O plano de saúde, inconformado, apelou da decisão sustentando, em suma, ser lícita a negativa de fornecimento do fármaco em questão, tratamento de caráter excepcional... (Imagem: Freepik) Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde... "Não obstante a referida cláusula contratual exclua fornecimento de medicamentos para tratamento em regime domiciliar, a doença da qual o autor era acometido está listada na classificação da Organização
  • Plano de saúde não pode negar fornecimento de medicamento emergencial

    Ao solicitar para o plano de saúde a cobertura de seu tratamento, obteve a negativa por parte da operadora justificando que o medicamento não constar no rol de cobertura mínima da ANS e que o medicamento... Fonte: Metrópoles Problemas com o seu Plano de Saúde? Entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito da saúde e agende sua consulta para que possamos te auxiliar... O judiciário reforçou que as operadoras de saúde não podem impor limitações que descaracterizem a finalidade do contrato de plano de saúde
  • Plano de saúde é condenado ao custeio de medicamento fora da lista da ANS

    Notícias15/06/2021Marques e Novaes Advogados
    pelo plano de saúde... Plano de saúde não pode se isentar de fornecer medicamentos baseado em lista desatualizada Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar empresa que fornece planos de saúde a... A autora do processo é beneficiária de plano de saúde que se recusou a custear seus medicamentos. Ela entrou com ação para que a empresa cobrisse seu tratamento
  • Justiça autoriza custeio integral do medicamento Leuprorrelina negado pelo plano de saúde

    Em análise, a Justiça reconheceu a abusividade da negativa expedida pelo Plano de Saúde e determinou o fornecimento imediato do medicamento Leuprorrelina 11,25mg à paciente, sob pena de multa diária de... Consultados a respeito da possibilidade de obter através da justiça autorização e custeio integral do medicamento Leuprorrelina 11,25mg, negado pelo plano de saúde sob fundamento de ausência de previsão... Planos de Saúde. www.brunopecanha.com.br
  • Plano de Saúde negou custeio de medicamento por não estar no Rol da ANS? Entende seu direito

    Caso você tenha recebido a negativa do plano de saúde no fornecimento do medicamento, busque ajuda de nossos advogados especialistas em direito da saúde para que eles possam lhe auxiliar com um pedido... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Reativação do Plano de Saúde, após cancelamento por inadimplência | Planos de Saúde devem cobrir Medicamento... em razão de não constar no rol da ANS, quando solicitam o fornecimento ao plano de saúde, se deparam com a negativa da operadora, sob este fundamento
  • Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a gestante

    Notícias29/05/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Relata que foi enviado ofício ao plano de saúde, que lhe negou novamente o atendimento, sob alegação de que o fornecimento de medicamentos a serem ministrados de maneira domiciliar não são de cobertura... Conta a autora que é associada do plano de saúde, sendo diagnosticada como portadora de trombofilia gestacional e sua médica ginecologista e obstetra indicou o tratamento com uso do medicamento Enoxaparina... de R$ 845,38 pagos indevidamente pelo fármaco e a nulidade da cláusula IX do contrato, que prevê a exclusão do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
  • STJ: Plano de Saúde Deve Cobrir Medicamento Fora do Rol da Ans

    Notícias06/01/2022Ls Advogados
    A terceira turma do STJ reafirmou seu entendimento no sentido de que a negativa de cobertura de medicamento pelo plano de saúde sob a alegação de que não consta do rol da ANS é abusiva... de alto custo para câncer devem continuar sendo cobertos pelo plano de saúde mesmo ante a não inclusão no rol, segundo vem restando consolidado da jurisprudência da própria quarta turma... entre o consumidor beneficiário e a operadora fornecedora de planos de saúde
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