Fundo Para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Lei 10052/00 em Notícias

O texto possibilita ainda a utilização dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações ( Funttel , instituído pela Lei 10.052 /00) para financiamento de pesquisas para o desenvolvimento

O texto possibilita ainda a utilização dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações ( Funttel , instituído pela Lei 10.052 /00) para financiamento de pesquisas para o desenvolvimento

(Fistel, instituído pela Lei 5.070 /66); e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel, instituído pela Lei 10.052 /00)... Segundo a proposta, as operadoras ficariam isentas de contribuir para os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust, instituído pela Lei 9.998 /00); de Fiscalização das Telecomunicações

(Fistel, instituído pela Lei 5.070 /66); e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel, instituído pela Lei 10.052 /00)... Segundo a proposta, as operadoras ficariam isentas de contribuir para os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust, instituído pela Lei 9.998 /00); de Fiscalização das Telecomunicações

É o caso do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que incide apenas sobre os serviços de telefonia móvel, e do Funttel ( Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações )... Hoje, de acordo com a lei que institui o Fust (Lei 9.998 /00), as contas dos consumidores das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações devem indicar, em separado, o valor da contribuição ao... Com alíquota de 0,5%, o Funttel , por sua vez, tem por objetivo financiar ou estimular o desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações

); e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ( Funttel - Lei 10.052 /00)... fundos de telecomunicações e reúne as leis que criaram o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel - Lei 5.070 /66); o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust - Lei 9.998 /00

ao Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações ( Funttel )... Essa cumulação de contribuições interventivas se verifica, por exemplo, no caso da Cides – royalties da Lei 10.168 /00 e da Condecine da MP 2.286/01[3], e no caso da mesma Cides — royalties com as contribuições