Honorarios de Advogado da Massa Falida em Notícias

A massa falida, então, entrou com o recurso especial pleiteando que cada parte no processo ficasse responsável pelo pagamento de seus honorários ou que o Ministério Público fosse responsabilizado pela... Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide... falida, cabe a esta pagar os honorários advocatícios do estaleiro

A massa falida, então, entrou com o recurso especial pleiteando que cada parte no processo ficasse responsável pelo pagamento de seus honorários ou que o Ministério Público fosse responsabilizado pela... Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide... falida, cabe a esta pagar os honorários advocatícios do estaleiro

A massa falida, então, entrou com o recurso especial pleiteando que cada parte no processo ficasse responsável pelo pagamento de seus honorários ou que o Ministério Público fosse responsabilizado pela... Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide... falida, cabe a esta pagar os honorários advocatícios do estaleiro

A massa falida, então, entrou com o recurso especial pleiteando que cada parte no processo ficasse responsável pelo pagamento de seus honorários ou que o Ministério Público fosse responsabilizado pela... Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide... falida, cabe a esta pagar os honorários advocatícios do estaleiro

A massa falida, então, entrou com o recurso especial pleiteando que cada parte no processo ficasse responsável pelo pagamento de seus honorários ou que o Ministério Público fosse responsabilizado pela... S.A. na demanda como litisdenunciado, e considerando as demais peculiaridades do caso concreto, cabe, de fato, ao réu (Banco S. – massa falida) arcar com os honorários advocatícios do denunciado”, destacou... Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide

O ministro ponderou ainda sobre a diferença entre os credores da empresa falida e os da massa falida. No primeiro caso, a origem dos valores é anterior à quebra... O ministro ponderou ainda sobre a diferença entre os credores da empresa falida e os da massa falida. No primeiro caso, a origem dos valores é anterior à quebra... O ministro ponderou ainda sobre a diferença entre os credores da empresa falida e os da massa falida. No primeiro caso, a origem dos valores é anterior à quebra

periciais do síndico em virtude da insolvência da massa falida... falida, na esteira do que dispõe a legislação e que o mesmo, ainda que insolvente a massa, não poderia ser equiparado ao advogado dativo, de forma a transferir a responsabilidade por esse pagamento ao... Concordando com os argumentos expostos nas razões recursais (apelação cível Nº 1.0471.03.012644-8/001), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a remuneração do síndico é encargo da massa falida

O ministro ponderou ainda sobre a diferença entre os credores da empresa falida e os da massa falida. No primeiro caso, a origem dos valores é anterior à quebra... “Uma vez afirmada a natureza alimentar dos honorários de advogado no âmbito do direito privado, é bem verdade que seus reflexos diretos e indiretos não se esgotam na classificação do crédito para efeito... A decisão foi de reformar sentença da Vara de Falências e Concordatas de Porto Alegre (RS), que classificou a remuneração dos advogados como "de privilégio geral", determinado por leis civis e comerciais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um... Execução continuada A massa falida argumentou que as obrigações com o escritório de advocacia foram assumidas antes da recuperação judicial, não podendo ser enquadradas, portanto, na classificação de extraconcursal... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a decisão e classificou os créditos dos advogados como extraconcursais

A Súmula 400 ficou assim: "O encargo de 20% previsto no DL 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida"... ônus que se atribui à massa falida subjetiva quando ela, litigando em juízo em defesa dos interesses dos credores, resta sucumbente... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025 /69