Horas-aula Semanais em Notícias

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  • Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

    Notícias04/03/2020Tribunal Superior do Trabalho
    correspondia a 25 horas em sala de aula e duas horas extraclasse, num total inferior a 30 horas... no percentual de 50% a uma professora de Mirassol (SP) cuja jornada em sala de aula ultrapassava o limite de 2/3 da carga horária, ainda que não tenha sido extrapolada a jornada semanal... Contudo, a servidora municipal sustentou que 25 horas eram destinadas a atividades em sala de aula e apenas cinco a atividades extraclasse
  • Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

    Notícias27/04/2021Tatiane Franzzini De Góes
    desrespeito à duração semanal da jornada... Hora-atividade Na reclamação trabalhista, a professora, admitida por concurso em 1992, disse que tinha direito a destinar ⅓ de sua jornada à preparação prévia de aulas e à preparação e à correção de provas... extras, o tempo excedente do limite de 2/3 da sua carga horária dedicada a atividades em sala de aula
  • Professor tem aulas de reposição contabilizadas

    Notícias25/01/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    semanais... O profissional afirma que tomou posse em 16/02/2017 no cargo de professor de ensino superior, com carga de 40 horas semanais, estando lotado desde então no Departamento de Direito Público Substantivo (... Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o reitor da instituição lance 140 horas-aula ministradas por ele em 2019 em seu registro
  • Ação do MPF cobra da UFRN um mínimo de 8 horas de aulas semanais por professor

    semanais de aulas efetivas, de 60 minutos cada, para os professores de ensino superior, o que resulta em pelo menos 320 horas anuais... “O que equivale a 40 semanas, e o professor da Carreira do Magistério Superior (CMS) deve ministrar no mínimo 8 horas semanais de aulas, então por ano o professor da CMS deve ministrar no mínimo 320 horas... semanal
  • Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

    Notícias20/09/2019Tribunal Superior do Trabalho
    No caso da professora paulista, o ministro assinalou que houve desequilíbrio na distribuição de horas em sala de aula e horas extraclasse, em violação ao critério estabelecido na lei... Desequilíbrio O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o TST, com fundamento no artigo 320 da CLT , segundo o qual a remuneração dos professores é fixada pelo número de aulas semanais... Assim, o desrespeito à proporção prevista na Lei 11.738 /2008, desde que não ultrapassasse o limite semanal da jornada, não acarretaria o pagamento de horas extraordinárias
  • Instituição condenada a indenizar horas-aula de professor de EAD tem recurso negado

    Notícias09/10/2020Tania Dantas
    Na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou o caso em primeira instância, observou-se que a remuneração do trabalhador deve ser quitada segundo o número de aulas-hora semanal, considerando o... Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão observou que, de fato, a instituição não remunerou as aulas ministradas a distância pelo professor, esclarecendo que o pagamento composto pela hora-aula a que... A partir de agosto de 2016, o estabelecimento reduziu a sua carga horária de trabalho, o que acarretou prejuízos, pois recebia sua remuneração por hora-aula
  • Professor que sofreu redução da carga horária sem diminuição do valor da hora aula não consegue diferenças salariais

    Notícias20/10/2017JurisWay
    No primeiro semestre de 2012, a carga horária era de 20 horas semanais, tendo sido reduzida novamente para 16 horas semanais no segundo semestre do mesmo ano, retornando para 24 horas semanais no segundo... Ocorre que, conforme apurado pelo julgador, no segundo semestre de 2010, a carga horária do trabalhador foi reduzida de 24 para 22 aulas semanais, no primeiro semestre de 2011, e para 16, no segundo... disposto na OJ 244 da SDI-1 do TST, segundo o qual a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição de alunos, não constitui alteração contratual, já que não implica redução do valor da hora-aula
  • Professor que sofreu redução da carga horária sem diminuição do valor da hora aula não consegue diferenças salariais

    Notícias20/10/2017Âmbito Jurídico
    No primeiro semestre de 2012, a carga horária era de 20 horas semanais, tendo sido reduzida novamente para 16 horas semanais no segundo semestre do mesmo ano, retornando para 24 horas semanais no segundo... Ocorre que, conforme apurado pelo julgador, no segundo semestre de 2010, a carga horária do trabalhador foi reduzida de 24 para 22 aulas semanais, no primeiro semestre de 2011, e para 16, no segundo... disposto na OJ 244 da SDI-1 do TST, segundo o qual a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição de alunos, não constitui alteração contratual, já que não implica redução do valor da hora-aula
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