Icms. Substituição Tributária Regressiva em Notícias

Um exemplo clássico desta espécie de substituição tributária é o ICMS... Em sentido oposto está a substituição tributária regressiva, ou substituição "para trás", na qual ocorre a postergação do pagamento do tributo para uma etapa seguinte a ocorrência do fato gerador... O tema deve ser analisado no contexto da responsabilidade tributária por substituição, que, no ordenamento jurídico brasileiro, se divide em regressiva e a progressiva

Alíquotas regressivas do ICMS e ISS serão implementadas gradualmente de 2029 a 2032, levando à extinção desses impostos em 2033. Oportunidades e Desafios: Seu Guia Completo para a Reforma... Reforma Tributária Aprovada: Vem ai uma Nova Era. A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última sexta-feira (15), aprovando a tão comentada reforma tributária (PEC 45/19)... O cronograma prevê plena substituição dos tributos federais PIS /Cofins por CBS a partir de 2027, enquanto o IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus

Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, que trata da substituição tributária do ICMS. 6... Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 16. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo... Responsabilidade Civil do Estado; Ação de Indenização; Ação Regressiva. 11. Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo