Imposto de Renda-ir, Abono Pecuniário em Notícias

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  • IAF/IAF SINDICAL IRÁ EXECUTAR DIFERENÇAS DO IR SOBRE ABONO PECUNIÁRIO

    o período de 1998 a 2005, poderão executar os valores de Imposto de Renda Pessoa Física retidos indevidamente... ENTENDA O CASO Até o ano de 2005 o Estado da Bahia efetuava o desconto do Imposto de Renda pessoa física dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia de forma indevida... Os Auditores Fiscais associados ao Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF/IAF Sindical, que converteram os 10 dias de férias em abono pecuniário ou tiveram suas férias indenizadas durante
  • Judiciário não retém IR sobre abono pecuniário

    Notícias12/05/2009Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    A Gerência de Recursos Humanos (GRH) do Ipraj relembra que o Poder Judiciário nunca fez a retenção do Imposto de Renda sobre abono pecuniário dos servidores, não havendo, portanto, qualquer valor a ser... A Solução de Divergência Nº 01, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União em 6/1/09, reconhece que não deve incidir Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a venda de 10 dias de férias... Esta regra se aplica apenas para aqueles trabalhadores que pagaram imposto sobre as férias negociadas nos últimos cinco anos, o que não é caso dos integrantes do Poder Judiciário baiano, afirma o supervisor
  • Veja o glossário do Imposto de Renda 2013

    Notícias14/01/2013G1 - Globo.com
    Imposto de Renda 2013 No glossário do G1 estão as descrições dos termos mais comuns usados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. - Abono pecuniário: É a possibilidade que o trabalhador tem de... de Renda: É a dispensa do pagamento do imposto em casos que são garantidos por lei. - Isento do Imposto de Renda: É aquele desobrigado, dispensado ou eximido do pagamento do imposto. - Limite de dedução... do imposto apurado antes da compensação do imposto retido na fonte e pago pelo carnê-leão. - Imposto de renda retido na fonte: É o imposto que é descontado dos rendimentos do contribuinte pela fonte pagadora
  • Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro

    Este é o último ano em que os contribuintes poderão pedir de volta o Imposto de Renda pago indevidamente sobre o abono pecuniário daqueles cinco anos... A partir de 2009, as empresas deixaram de reter o tributo quando pagavam o abono pecuniário a seus empregados... Por esse motivo, em maio foram definidas regras para a devolução do Imposto de Renda pago a mais pelos contribuintes nos cinco anos anteriores (de 2004 a 2008)
  • Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro

    Notícias22/10/2012Conselho Federal De Contabilidade
    Este é o último ano em que os contribuintes poderão pedir de volta o Imposto de Renda pago indevidamente sobre o abono pecuniário daqueles cinco anos... A partir de 2009, as empresas deixaram de reter o tributo quando pagavam o abono pecuniário a seus empregados... Por esse motivo, em maio foram definidas regras para a devolução do Imposto de Renda pago a mais pelos contribuintes nos cinco anos anteriores (de 2004 a 2008)
  • VITÓRIA NA AÇÃO DO IR SOBRE FÉRIAS

    Reexame Necessário Cível nº 0033033-29.1999.4.03.6100/SP Confira o Acórdão: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c COMPENSAÇAO - IMPOSTO DE RENDA - ABONO PECUNIÁRIO FÉRIAS NAO GOZADAS - CONVERSAO... Região garantiu aos associados da autora o direito de compensar nos subsídios, os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre a parcela de férias não gozadas e convertidas em abono pecuniário... V - Possibilidade das associadas da autora compensarem os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre o pagamento de abono pecuniário de férias com exações devidas do mesmo imposto
  • Veja o glossário do Imposto de Renda 2014

    Notícias19/02/2014G1 - Globo.com
    Imposto de Renda 2014 No glossário do G1 estão as descrições dos termos mais comuns usados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. - Abono pecuniário: É a possibilidade que o trabalhador tem de... de Renda: É a dispensa do pagamento do imposto em casos que são garantidos por lei. - Isento do Imposto de Renda: É aquele desobrigado, dispensado ou eximido do pagamento do imposto. - Limite de dedução... do imposto apurado antes da compensação do imposto retido na fonte e pago pelo carnê-leão. - Imposto de renda retido na fonte: É o imposto que é descontado dos rendimentos do contribuinte pela fonte pagadora
  • Não incide Imposto de Renda sobre pagamento de férias não-gozadas

    Notícias04/04/2009Consultor Jurídico
    Em diversos casos, muitos trabalhadores que trocaram este um terço de descanso pelo abono pecuniário saíram perdendo, haja vista que até então havia a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre este valor... de Renda., e da Súmula 136 /STJ, verbis : O pagamento de licença-prêmio não gozada, por necessidade do serviço, não está sujeito ao Imposto de Renda... pecuniário, a conferir: Art. 143 É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes
  • Prazo para restituição de férias do IR 2007 termina em dezembro

    O contribuinte que tenha recebido o abono pecuniário entre 24 de outubro e 31 de dezembro de 2007 tem até 1º de dezembro de 2012 para retificar a declaração do Imposto de Renda entregue em 2008... Este é o último ano em que os valores retidos sobre o abono pecuniário serão restituídos, pois desde 2009 as empresas deixaram de arrecadar o tributo sobre o valor das férias vendidas... O procedimento é necessário para receber a restituição do IR retido na fonte referente ao benefício
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