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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2017

Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil

Muitos municípios ao cobrar o ISQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas obras de construção civil fazem lançamentos fora da realidade e usam seu dever/direito de expedir o alvará..., o preço do serviço . Na ...

Consultor Jurídico - 08/09/2014

DCTF para o Simples Nacional

http://www.youtube.com/embed/pjbgXV-9hg8

Márcio - 23/02/2016

Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo

pelos serviços de construção civil que tomou de terceiros. Em voto, a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano ressaltou que é incabível o imposto cobrado, pois o templo foi construído em regime...A 14ª Câmara de ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/02/2015

Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes

O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações... financeiras. O primeiro seria o ...

Márcio - 20/08/2015

Tributação do canteiro de obras

Kaline Michels Boteon* A questão da tributação na construção civil é alvo de muitas discussões acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), gerando dúvidas... ao determinar a não inclusão do ...

Direito Legal - 02/10/2015

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

As empresas de construção civil não têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento... da ...

Direito Legal - 11/09/2015

Construtoras são proibidas de cobrar taxa imobiliária

devida se especificada no contrato e não deve ser confundida com a corretagem, sob risco de tributação sobre o mesmo serviço. "A cobrança é simplesmente imposta aos consumidores, sem consentimento... por supostos serviços de ...

Bernardo - 23/09/2014

Empresa da construção civil pode subtrair da base de calculo do ISS materiais utilizados

o ano de 2003, traçava as regras gerais para a instituição do (ISS), permitia que fossem deduzidos do preço do serviço de construção civil os materiais adquiridos de terceiros e o valor... RE 603.497-MG, aparentemente, pôs um fim ...

Direito Legal - 12/09/2015

Justiça determina embargo de prédio de luxo da construtora Vanguard

está com todos os apartamentos vendidos. Para a construção do edifício, diversos pilares de sustentação foram instalados na parte limítrofe de uma residência. Porém, segundo argumentado no pedido... de R$ 1.000,00 será imposta. O outro lado ...

Danielli - 24/10/2014

Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

/2003, que dispõe sobre o ISSQN da construção civil, abrange serviços de execução, administração e obras - todos sendo, obrigatoriamente, contratados por terceiros, conforme observou o magistrado...Uma construtora que utilizou ...

JurisWay - 11/02/2015

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