Impugnação à Ação de Cobrança em Notícias

converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida... manter a eficácia da tutela assecuratória eventualmente concedida – de reserva de bens –, sendo defeso ao juiz determinar a conversão da habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às

converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida... manter a eficácia da tutela assecuratória eventualmente concedida – de reserva de bens –, sendo defeso ao juiz determinar a conversão da habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às

para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário o prévio requerimento administrativo... Notícias DECISÃO 02/01/2024 Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que... "Porém, nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento

Instagram: @wander.fernandes.adv A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao jugar o REsp 2059502, reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança... de cobrança de indenização securitária, é necessário o prévio requerimento administrativo... "Porém, nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento

que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição... O juízo de primeiro grau converteu a habilitação de crédito em ação de cobrança e determinou a reserva de bens do espólio em valor suficiente para garantir a dívida... Notícias DECISÃO 30/10/2023 Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário... "Porém, nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento... Ela esclareceu que só o dano ou a ameaça de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma pretensão resistida, é que autoriza o exercício do direito de ação

“Observa-se que o Código de Processo Civil de 2015 deu tratamento diverso à matéria, admitindo expressamente o ajuizamento de ação de cobrança, em caso de omissão da sentença”, explicou... O ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que o voto se baseou nas normas no Código de Processo Civil de 1973 , que vigorava na época da publicação da decisão alvo de impugnação... Assim, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo banco, a corte determinou que não cabe a inclusão de cobrança de qualquer valor adicional

“Observa-se que o Código de Processo Civil de 2015 deu tratamento diverso à matéria, admitindo expressamente o ajuizamento de ação de cobrança, em caso de omissão da sentença”, explicou... O voto se baseou nas normas no Código de Processo Civil de 1973 , que vigorava na época da publicação da decisão alvo de impugnação... Assim, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo banco, a corte determinou que não cabe a inclusão de cobrança de qualquer valor adicional

A autora, em sua impugnação, alegou que em setembro de 1997 já havia ingressado com uma ação de cobrança em face do Município de Campo Grande, porém, em virtude de um engano, a ação foi julgada improcedente... Uma empresa de consultoria ingressou com ação de cobrança em face do Município de Campo Grande com o objetivo de receber pagamento por serviços prestados... O magistrado destacou que o fato de a autora ter ingressado anteriormente com uma ação de cobrança em desfavor do réu, em 17 de setembro de 1997, não afasta a ocorrência da prescrição, pois mesmo que se

A autora, em sua impugnação, alegou que em setembro de 1997 já havia ingressado com uma ação de cobrança em face do Município de Campo Grande, porém, em virtude de um engano, a ação foi julgada improcedente... Uma empresa de consultoria ingressou com ação de cobrança em face do Município de Campo Grande com o objetivo de receber pagamento por serviços prestados... O magistrado destacou que o fato de a autora ter ingressado anteriormente com uma ação de cobrança em desfavor do réu, em 17 de setembro de 1997, não afasta a ocorrência da prescrição, pois mesmo que se