Inépcia da Inicial - Art. 295 , Inciso Ii do Cpc em Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Peças Processuais

Recurso - TRT23 - Ação Inépcia da Inicial - Rot - de Mato Grosso Distribuidora de Alimentos

14/11/2022Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
os pedidos e as causas de pedir, deve ser reconhecida a inépcia da petição inicial com fundamento no disposto no art. 295 , Parágrafo Único, inciso I, do CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação Inépcia da Petição Inicial - Apelação Cível - de Rodopena Transportes e Pavimentações

22/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Por todo exposto requer-se: PRELIMINARMENTE: a) Seja a presente ação julgada extinta , nos termos do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil , em razão da inequívoca inépcia da inicial ; b) Seja acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução

12/05/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Do Pedido Diante do exposto, requer seja acolhida a preliminar de inépcia da inicial, (art. 337 , IV do CPC ) indeferindo-se a pretensão o artigo 330 , I do CPC , isto porque a falta de justificativa nos pedidos já que não se especificou quais meses de

Contrarrazões - TRT15 - Ação Inépcia da Inicial - Rot - contra Telefonica Brasil, Concessionaria Auto Raposo Tavares e TEG Sistemas

05/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
De acordo com artigo 295 , parágrafo único, inciso I do CPC , considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Contestação - TRT02 - Ação Indenização por Dano Material - Atord - de Habanero Comunicacao e Tecnologia

24/07/2023Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
DO ART. 295 , PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC .

Petição Inicial - TJPA - Ação de Execução Deveria Ter sua Inicial Indeferida de Pronto - Embargos à Execução - de Posto Capital contra Banco do Brasil

30/06/2023Tribunal de Justiça do Pará
Apelo monocraticamente provido para reformar a sentença a quo e reconhecer a inépcia da inicial, julgando extinto o feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267 , inciso I , c/c artigo 295 , ambos do Código de Processo Civil .
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo