Incorporação das Gratificações Habituais em Notícias

O julgador ainda explicou que o fato de a gratificação ter sido paga ao empregado de forma descontínua não exclui o direito à incorporação... Ou seja, ele já tinha adquirido o direito à incorporação da gratificação de função ao salário, em razão do decurso do prazo decenal previsto na Súmula 372 do TST... O magistrado ressaltou que a Lei no 13.467 /2017 acrescentou um segundo parágrafo ao artigo 468 da CLT , suprimindo a incorporação da gratificação ao salário do empregado, independentemente do tempo de

Acrescentou que o ex-empregado acredita ter direitos que não estão previstos nas normas internas da empresa e que este confunde parcelas variáveis e temporárias com parcelas habituais... Por fim, afirmou que o valor da gratificação paga ao gerente não diferia do valor pago aos demais empregados ocupantes do mesmo cargo comissionado... O relator ressaltou, ainda, que o adicional de incorporação pago pela empregadora deve levar em conta a média ponderada dos últimos cinco anos e não o valor integral do último cargo exercido, como quis

Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo (RS), a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

Conforme a relatora do acórdão, Desembargadora Tânia Maciel de Souza, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Para os desembargadores, a supressão da gratificação não é admitida pela jurisprudência, salvo se houver justo motivo... César Santos, de Passo Fundo, a incorporar ao salário de uma trabalhadora uma gratificação que foi paga durante mais de dez anos, por exercício de cargo de confiança

E isso vioda o artigo 468 da CLT e a Sumula 207 do Supremo Tribunal Federal que assim estabelece: "As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando... efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira."... Depois de se aposentar, um ex-empregado da Caixa Econômica Federal ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outras parcelas, o restabelecimento do pagamento da CTVA, bem como a incorporação dessa

Segundo ela, é entendimento dominante na jurisprudência que o pagamento habitual da parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Afinal, a jurisprudência dominante diz que o pagamento mensal desta parcela tem como efeito sua incorporação ao salário... Embora o empregador seja livre para dispor dos cargos comissionados, ele não pode tirar do empregado uma gratificação recebida há 10 anos salvo se houver motivo justo