Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento de quatro inscrições em dívida ativa de uma empresa de construção (referentes... ativa... ativa, destacou

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa... "No caso, a situação vivenciada pelo autor não pode ser caracterizada como mero dissabor, eis que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa... Redução de Impostos para Bares e Restaurantes enquadrados no Simples Nacional

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento de quatro inscrições em dívida ativa de uma empresa de construção (referentes... ativa... ativa, destacou

de débitos declarados na Dívida Ativa... Atualmente, existem 6 mil processos de auto de infração, pendências financeiras de diversos tipos de contribuintes que ainda não foram pagas ao Estado e que serão encaminhados à Dívida Ativa tão logo ocorram... projeto de lei complementar 12/2012 que altera a forma de entrada de processos, que deixarão de ser em papel e passam a ser por meio eletrônico e reduz de 5 anos, em média, para 90 dias o prazo para inscrição

Quem pode negociar Essas propostas são válidas somente para os empregadores que possuem dívida ativa de FGTS de valor consolidado inferior a R$ 1 milhão... Vale destacar que o desconto aplicado não abrange os valores devidos aos trabalhadores, sendo assim não há redução do valor principal (depósito) nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida... ativa

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 261/2018, que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa e tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo, incentivando a... redução dos litígios fiscais... Somados, os processos referentes à inscrição de valores até R$ 20 mil atingem a cifra aproximada de R$ 42 bilhões

INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NO CADIN. AJUIZAMENTO DE EXECUTIVO FISCAL. DÉBITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO... Da análise dos autos, depreende-se que a UNIÃO FEDERAL inscreveu em dívida ativa, com o consequente ajuizamento de execução fiscal e inscrição no CADIN, débito que estava inexigível por força de decisão... Como amplamente noticiado, muito se tem debatido sobre a constitucionalidade do protesto de débitos inscritos na dívida ativa das Fazendas Públicas Federal, estaduais e municipais

Hoje, o limite mínimo para a inscrição na dívida ativa é de R$ 1.146,28 (450 Ufir-RJ). O projeto voltou à pauta por conta de dois destaques, sendo que um foi aprovado... Os contribuintes que têm débitos de taxa de incêndio poderão ser incluídos na dívida ativa do Estado... Estado de Defesa Civil que, levando em consideração o baixo valor individual da taxa, percebeu que mais de 90% dos devedores do tributo não atingem o montante mínimo de débito para ser inscrito na dívida ativa

O contribuinte que ainda não tem seu débito inscrito na Dívida Ativa poderá requerer a inscrição da dívida no cadastro e, assim, solicitar o benefício... Lei, aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, seu imediato encaminhamento para inscrição em dívida ativa... Na lei fluminense, os débitos remitidos integralmente são os inscritos em Dívida Ativa até 1997, com valor inferior a Ufir-RJ, além dos inscritos em Dívida Ativa até 30 de novembro passado com valor inferior

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal... A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que não... Receita Federal, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ou de outros créditos próprios, com redução