Inss. Nulidade Cda em Notícias

do antigo INPS se tratava de nulidade intransponível... O município do Rio de Janeiro havia iniciado uma execução fiscal contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas o juiz de 1º grau julgou extinto o processo, por entender que a CDA estar em nome... Uma Certidão da Dívida Ativa – CDA em que figurava como devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o antigo Instituto Nacional da Previdência Social – INPS foi considerada passível de cobrança

do antigo INPS se tratava de nulidade intransponível... O município do Rio de Janeiro havia iniciado uma execução fiscal contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas o juiz de 1º grau julgou extinto o processo, por entender que a CDA estar em nome... Uma Certidão da Dívida Ativa – CDA em que figurava como devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o antigo Instituto Nacional da Previdência Social – INPS foi considerada passível de cobrança

Pede, por fim, a nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União (CDA)... INSS, em razão do cerceamento de defesa... Concluindo, a magistrada afirma que a CDA tem presunção de legitimidade, e a prova de sua nulidade constitui encargo do devedor

Pede, por fim, a nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União (CDA)... INSS, em razão do cerceamento de defesa... Concluindo, a magistrada afirma que a CDA tem presunção de legitimidade, e a prova de sua nulidade constitui encargo do devedor

Pede, por fim, a nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União (CDA)... INSS, em razão do cerceamento de defesa... Concluindo, a magistrada afirma que a CDA tem presunção de legitimidade, e a prova de sua nulidade constitui encargo do devedor

NULIDADE DA CDA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 2º , § 5º , DA LEI N.º 6.830 /80. AGRAVO DESPROVIDO... Assim, nulas as CDAs mencionadas, deve ser reconhecida a nulidade das execuções fiscais respectivas” Decisões similares têm sido reiteradamente proferidas pelo Judiciário... NULIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE VALIDADE. 1

Nulidade da CDA Conforme visto anteriormente, a Certidão de Dívida Ativa é o título que constitui e fundamenta a Execução Fiscal... Já a CDA é o título executivo extrajudicial que comprova a existência do débito e a obrigação da quitação... Nesse sentido, a CDA deve conter obrigatoriamente os itens do art. 202 do Código Tributário Nacional : Art. 202

NULIDADE... Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão... PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA

Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... ajuizada a execução fiscal, apenas em razão da não localização de numerário ou bens suficientes da pessoa jurídica para adimplir o débito, é deveras comum a imediata citação dos corresponsáveis indicados na CDA... 26 2.5 - IRPJ E CSLL............................................................................................27 2.6 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... sistema Serasajud, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa (CDA... indiretamente, a tese de legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade