Ipergs. Pensão em Notícias

"O sistema RHE, temos a convicção, representará um novo momento na gestão das pensões do IPERGS, agregando recursos tecnológicos inovadores que qualificarão os serviços"... Foi apresentado nesta segunda-feira (02), no saguão da PROCERGS, o projeto que assinala o início da migração e implantação do Sistema RHE para a Gestão de Pensões Previdenciárias do Estado (IPERGS)... Durante a solenidade, o responsável pela coordenação técnica do sistema RHE, Elio Andres, fez uma apresentação da solução que atenderá a Gestão de Pensões Previdenciárias do Estado (IPERGS), explicando

O evento é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH), Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) e PROCERGS... O sistema a ser implantado dará suporte aos processos de trabalho relativos à gestão das pensões, garantindo maior agilidade na tomada de decisões, base de dados única integrada ao RH do Estado, aprimoramento

O retorno do IPERGS ao local facilita o acesso aos serviços do Instituto... Desde 2005 é, oficialmente, o gestor do Regime Próprio de Previdência Social, responsável pelo pagamento de mais de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões dos servidores estaduais... Entre as principais demandas de atendimento no TudoFácil estão: a renovação de carteira, concessão, renovação e restabelecimento de pensões, autorização de procedimentos médicos de consultório, encaminhamento

“Precisamos tratar essas matérias com mais consistência, pois elas alteram a concessão de pensões e aposentadorias, mudam na prática a regra da paridade na composição do conselho e são orientados por uma... Vivian afirmou que os projetos do governo têm como base propostas elaboradas pelo Conselho de Administração do IPERGS... Deputados e representantes de entidades de servidores públicos querem a retirada do regime de urgência dos projetos que reestruturam o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS)

do art. 85 da Lei Complementar nº 10.990/97, em seu valor integral, sem a incidência de Imposto de Renda retido na fonte e sem qualquer compensação com a pensão previdenciária pelo IPERGS”, asseverou... “O benefício pago pelo IPERGS é diverso daquele referido no art. 85 da Lei Complementar nº 10.990/97, pois tem natureza indenizatória”, considerou o relator... Foi ainda concedido o pedido de tutela antecipada para determinar o pagamento imediato da pensão especial

A restrição ao recebimento de pensão por marido ou companheiro sadios de segurada do IPERGS, imposta pela Lei Estadual nº 7.672/82, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988... Apontou que existem decisões do Supremo Tribunal Federal com entendimento de que a pensão a maridos sadios depende lei específica e de contribuição bastante... Com este entendimento, a Juíza de Direito da 1ª Vara de Campo Bom, Cíntia Teresinha Mua, julgou procedente, em 26/4, ação para que o Instituto pague pensão por morte da segurada, ocorrida em 2007, observando

De acordo com a lei, o marido só tinha direito à pensão se fosse dependente da segurada. No recurso, o Ipergs sustentava que a lei não é contrária aos maridos, mas favorável às esposas... O recurso foi interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que determinou a concessão de pensão por morte ao... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferentes para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero

A restrição ao recebimento de pensão por marido ou companheiro sadios de segurada do IPERGS, imposta pela Lei Estadual nº 7.672/82, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988... Apontou que existem decisões do Supremo Tribunal Federal com entendimento de que a pensão a maridos sadios depende lei específica e de contribuição bastante... Com este entendimento, a Juíza de Direito da 1ª Vara de Campo Bom, Cíntia Teresinha Mua, julgou procedente, em 26/4, ação para que o Instituto pague pensão por morte da segurada, ocorrida em 2007, observando

A restrição ao recebimento de pensão por marido ou companheiro sadios de segurada do IPERGS, imposta pela Lei Estadual nº 7.672/82, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988... Apontou que existem decisões do Supremo Tribunal Federal com entendimento de que a pensão a maridos sadios depende lei específica e de contribuição bastante... Com este entendimento, a Juíza de Direito da 1ª Vara de Campo Bom, Cíntia Teresinha Mua, julgou procedente, em 26/4, ação para que o Instituto pague pensão por morte da segurada, ocorrida em 2007, observando

Quando da perda do parceiro, o autor da ação teve negada a pensão por ato administrativo do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS)... Diferente do decidido na Comarca de Porto Alegre - pelo pagamento da pensão com o valor integral do percebido pelo servidor - o relator do apelo atribuiu razão ao IPERGS... Ele qualificou de "defasada no tempo e desatualizada em relação às relações sociais" a Lei Estadual 7.672/1982, que dispõe sobre o IPERGS