Iptu Cda em Notícias

Afirmaram que o valor do imposto lançado na CDA não pode ser cobrado, diante da inexistência de matrícula individualizada... Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU... Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores

TJ-SP – A falta de comunicação à prefeitura sobre a venda do imóvel não a autoriza a executar a antiga proprietária por débitos de IPTU posteriores à venda... Com esse entendimento, o TJ-SP julgou um caso em que a Prefeitura Municipal cobrou o IPTU do ano de 2015 da antiga proprietária do imóvel, que já havia vendido o imóvel em 2013, inclusive com a efetiva... No caso, a antiga proprietária é quem figura na Certidão de Dívida Ativa - CDA (título executivo), mas por haver alienado o bem anteriormente á propositura da execução, é parte ilegítima, pois o débito

condomínio entrou com ação e alegou que não seria parte legítima para responder à Ação Executiva Fiscal, na medida em que não é proprietário do bem que ensejou a constituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA... Condomínio não é considerado parte legítima para pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas comuns porque não tem a posse com animus domini que gera responsabilidade sobre o imposto... convencimento de que o excipiente é devedor ou não do tributo que gerou a ação executiva dispensa a produção de provas, pois se trata de matéria de direito, que passa unicamente pela análise da natureza do IPTU

Afirmaram que o valor do imposto lançado na CDA não pode ser cobrado, diante da inexistência de matrícula individualizada... Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores... Por Jomar Martins Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU

Uma Certidão da Dívida Ativa – CDA em que figurava como devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o antigo Instituto Nacional da Previdência Social – INPS foi considerada passível de cobrança... O município do Rio de Janeiro havia iniciado uma execução fiscal contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas o juiz de 1º grau julgou extinto o processo, por entender que a CDA estar em nome

Afirmaram que o valor do imposto lançado na CDA não pode ser cobrado, diante da inexistência de matrícula individualizada... Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU... Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores

Afirmaram que o valor do imposto lançado na CDA não pode ser cobrado, diante da inexistência de matrícula individualizada... Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU... Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores

Uma Certidão da Dívida Ativa – CDA em que figurava como devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o antigo Instituto Nacional da Previdência Social – INPS foi considerada passível de cobrança... O município do Rio de Janeiro havia iniciado uma execução fiscal contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas o juiz de 1º grau julgou extinto o processo, por entender que a CDA estar em nome

O valor cobrado é referente ao IPTU dos exercícios de 2010 a 2014, no montante de R$ 2.136.638,26... Inicialmente a Prefeitura indicou incorretamente o antigo dono do local como sendo o devedor, o que afastou a presunção de certeza da certidão de dívida ativa (CDA) e retira a força executiva do título... São Paulo, o Ministério Público e as construtoras donas do terreno chegaram a acordo sobre a construção do Parque Augusta – uma das cláusulas do acordo prevê que as companhias quitarão os débitos de IPTU

Afirmaram que o valor do imposto lançado na CDA não pode ser cobrado, diante da inexistência de matrícula individualizada... Imóveis não registradas em cartório também devem pagar IPTU, decide TJ-RS Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU... Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores