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Jusbrasil - Notícias
19 de outubro de 2017

Isenção de IPTU para templo religioso tem tramitação acelerada

Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. Outra que teve tramitação especial aprovada na quarta foi a Proposta de Emenda à Constituição 3

Senado - 09/03/2016

Isenção de IPTU a templos religiosos alugados aprovada em 1º turno

da Constituição, que trata da cobrança de IPTU. A proposta deve passar ainda por um segundo turno de votação. Crivella lembrou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos... (PRB-RJ) que isenta do pagamento do Imposto ...

JurisWay - 16/03/2016

Defensoria Pública facilita acesso de idosos à isenção de IPTU, em Petrópolis

de Imposto de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito... de 2016.  -  Para solicitar ...

Defensoria Pública do Rio de Janeiro - 20/04/2016

Isenção de IPTU a templos religiosos alugados aprovada em 1º turno

da Constituição , que trata da cobrança de IPTU. A proposta deve passar ainda por um segundo turno de votação. Crivella lembrou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos... (PRB-RJ) que isenta do pagamento do Imposto ...

Camila - 17/03/2016

STF reconhece isenção de IPTU para os Correios

(IPTU) incidente sobre seus imóveis. A corte entendeu que não se aplica a cobrança do imposto “uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca”. O recurso foi... movido pelo município de Salvador, que tentou ...

Agência Brasil - 15/10/2014

MPF/RJ defende direito à imunidade tributária das comunidades de terreiro em Pinheiral

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Prefeitura de Pinheiral para garantir o direito à imunidade tributária do IPTU aos locais de culto das comunidades... identidade. O município deve também dar ...

Ministério Público Federal - 14/12/2015

MPF em Canoas debate isenção de IPTU para Quilombo Chácara das Rosas

O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas realiza reunião pública nesta quinta-feira, 19/02, para tratar especificamente da possibilidade de concessão de isenção de IPTU aos habitantes do Quilombo

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - 18/02/2015

Lei em Belo Horizonte dá isenção de IPTU a moradores de casas com quintal verde

, por exemplo, aqueles que possuem casas com quintais verdes são agradados com a isenção do pagamento do IPTU. Todo mundo sabe que o imposto está cada vez mais caro, e essa lei da capital mineira é... preciso que ele esteja em acordo com a ...

Camila - 27/11/2015

Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011. A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4... como sendo sua residência, e de sua família, e ...

Direito Legal - 18/11/2011

Isenção do IPTU em Fernandópolis/SP: é possível?

Como requerer a isenção do IPTU. A isenção da cobrança do IPTU pelas prefeituras ocorre em casos específicos, delimitados por lei municipal, dispensando o contribuinte do pagamento do tributo.... Entretanto, o desconhecimento ...

Arthur Henrique - 30/01/2017

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