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Jusbrasil - Notícias
27 de maio de 2017

Confaz publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS

de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura. Convênio ICMS 86 ISENÇAO Concessão Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 55/98 que autoriza a concessão... de ...

COAD - 19/08/2014

Flexa Ribeiro relata problemas nas estradas do Pará que dificultam escoamento da produção

da União e que definia os percentuais para a compensação das perdas que os estados tiverem com a isenção de impostos em produtos destinados às exportações. Ele informou que o superávit da balança comercial... do Pará, em 2014, foi de ...

Senado - 22/04/2015

Comissão especial trabalha para lançar as bases de um novo pacto federativo

as perdas pela isenção do ICMS nos produtos e serviços destinados à exportação. Paralelamente a esses esforços por justiça tributária, a Comissão do Pacto Federativo já aprovou no Plenário do Senado o PLS 425... (ISS), ...

Senado - 24/07/2015

Simples: Comitê Gestor Inicia a Regulamentação das Alterações Promovidas pela LC 147/14

destinada à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, estabelecer isenção ou redução das Contribuições para a COFINS e para o PIS /Pasep e do ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência...,6 milhões no ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 10/09/2014

Luciana Genro quer conter inflação a partir de preços controlados

, que isenta as exportações do pagamento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é um exemplo. O Rio Grande do Sul, de onde sou originária, foi extremamente prejudicado pela Lei Kandir... e a propriedade. É ...

Agência Brasil - 26/09/2014

Governo de São Paulo vai isentar de ICMS o transporte de mercadoria para exportação

O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de mercadorias destinadas à exportação. Atualmente, há.... ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 27/10/2010

Isenção do ICMS nos serviços de transporte para exportação

149 ao Anexo I do RICMS , instituindo a isenção do ICMS nas operações de prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de mercadoria destinada à exportação. Tal medida visa evitar... ...

Expresso da Notícia - 07/11/2010

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Sobre o frete de produtos (soja) destinados à exportação não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) face à imunidade tributária prevista na Constituição Federal... acolhimento da ...

JurisWay - 19/05/2009

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Sobre o frete de produtos (soja) destinados à exportação não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) face à imunidade tributária prevista na Constituição Federal... acolhimento da ...

Jus Vigilantibus - 20/05/2009

ICMS não pode incidir em transporte de mercadorias destinadas à exportação

realizar o pagamento de ato de infração e multa, referente ao não pagamento do ICMS sobre transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. Foi estabelecido o prazo de vinte dias após... do ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 28/09/2010

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