Iss. Serviços de Hotelaria em Notícias

serviços para fins de tributação pelo ISS... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem... Nessas circunstâncias, o entendimento do STF é de que, se a atividade for definida como serviço em lei complementar, como no caso dos autos, é cabível a cobrança do ISS de competência municipal

serviços para fins de tributação pelo ISS... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem... Nessas circunstâncias, o entendimento do STF é de que, se a atividade for definida como serviço em lei complementar, como no caso dos autos, é cabível a cobrança do ISS de competência municipal

Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios... e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS); – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) inicialmente seria extinto, mas continuará a existir, incidindo sobre produtos concorrentes dos produzidos... de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes, agências de viagem, missões diplomáticas – Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de

Neste caso, serviços financeiros, de hotelaria, agências de turismo, atividades esportivas e combustíveis e lubrificantes, entre outros, terão regras próprias... sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços)... Também poderão ser livres da CBS e IBS os produtos hortícolas, frutas, ovos, serviços de saúde, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica

Assim, dada a prevalência da uniformização da legislação federal, reforça-se o entendimento do STJ de que todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria compõem a base de cálculo do ISS... Natureza (ISS) sobre as atividades relativas à hospedagem de qualquer natureza, prevista no subitem 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116 /2003... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ISS – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA – HOSPEDAGEM – DIREITO CONSTITUCIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS – ISS ISS: incidência sobre atividades relativas

No recurso ao STJ, o hospital afirmou que não foram apontadas falhas em seus serviços, como enfermagem e hotelaria; por isso, a responsabilidade pelos danos à paciente só poderia ser imputada aos médicos... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <... A ministra esclareceu que, segundo a jurisprudência do STJ, o hospital responde objetivamente pelas falhas nos seus próprios serviços auxiliares, mas não tem responsabilidade por danos decorrentes do trabalho

Além disso, ainda há o ISS, que varia entre os municípios e gira em torno de 2% a 5%... A proposta é estender o benefício de desoneração da folha assim como já ocorre em setores como hotelaria, transporte de passageiros, construção civil e outras 53 categorias... deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê a desoneração da folha de pagamento para as empresas de contabilidade, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Também haverá desconto de até 60% no ISS (imposto sobre serviços). Especialistas dizem que a medida só funcionará se vier acompanhada de obras de infraestrutura para a região... Para incentivar esse tipo de obra, está prevista a isenção de ISS para construção e demolição, serviços elétricos e hidráulicos, de reparação de pontes e viadutos e de contenção de encostas... acordo com o projeto, a prefeitura vai zerar a cobrança de IPTU e ITBI (imposto sobre transferência imobiliária), pelo prazo de 20 anos, para novas empresas de telemarketing, informática, treinamento, hotelaria

da altíssima arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) gerada para os cofres municipais”... A associação defende que o serviço oferecido pelo Airbnb seja regulamentado no Brasil... “É um problema muito sério porque eles estão fazendo uma concorrência muito acirrada e prejudicando a hotelaria, as empresas formais, porque não pagam impostos no Brasil”, defende o presidente da ABIH

"Se for uma franqueadora de prestação de serviços, ainda arcará com 6,37% mais ICMS sobre o valor das mercadorias fornecidas a cada unidade franqueada."... percentual da contribuição sobre o faturamento ao INSS de 2,5% para 2%, válida a partir de agosto, beneficiou apenas dois segmentos com muitas empresas de porte médio, o de tecnologia da informação e hotelaria... Há, ainda, quem transfira a sede da franquia para municípios que cobram o percentual mínimo de ISS, ou seja 2%, contra a média de 15% praticada por boa parte das cidades