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Ação que envolve o extinto Inamps prescreve em cinco anos

Notícias12/09/2003Expresso da Notícia
As ações movidas pela União para ressarcimento de dano causado ao patrimônio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), incorporado pela União, prescrevem em cinco...A conclusão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da União contra Fuede Marani,que colidiu seu veículo com um automóvel do Inamps. No dia 12 de agosto de 1982, um caminhão Mercedez Bens pertencente a Fuede Marani colidiu com uma ambulância do Inamps, na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, no sentido São Paulo – Barretos.

União deverá indenizar funcionários do extinto INAMPS

Notícias18/06/2009Expresso da Notícia
Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na Justiça

Audiência debate relatório e lei que extinguiu Inamps

objetivo principal dar cumprimento ao que determina o artigo 12 , da Lei Federal nº 8.689 , de 28 de julho de 1993, que dispõe a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps...De acordo com o parágrafo único da lei, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Notícias06/06/2008Correio Forense
O médico foi admitido em 1965 pelo INAMPS para atuar no setor de Nefrologia/Doenças Renais do Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. Em 1989, o INAMPS instaurou inquérito administrativo no qual determinava que ele optasse por um dos cargos. A decisão foi mantida pelo TRT/RJ, que negou provimento ao recurso ordinário da União (sucessora do INAMPS após sua extinção).

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Notícias06/06/2008Tribunal Superior do Trabalho
Em 1989, o INAMPS instaurou inquérito administrativo no qual determinava que ele optasse por um dos cargos. Na contestação, o INAMPS afirmou que o servidor detinha dois cargos de médico – ambos no Hospital do Andaraí –, mais o de professor da Uni-Rio. A decisão foi mantida pelo TRT/RJ, que negou provimento ao recurso ordinário da União (sucessora do INAMPS após sua extinção).

TST - Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Notícias06/06/2008JurisWay
Em 1989, o INAMPS instaurou inquérito administrativo no qual determinava que ele optasse por um dos cargos. Na contestação, o INAMPS afirmou que o servidor detinha dois cargos de médico – ambos no Hospital do Andaraí –, mais o de professor da Uni-Rio. A decisão foi mantida pelo TRT/RJ, que negou provimento ao recurso ordinário da União (sucessora do INAMPS após sua extinção).

TRF3 - Tribunal nega indenização a empresa que fornecia próteses e órteses ao INAMPS

Notícias08/07/2014Sintese
por unanimidade, à apelação interposta por uma empresa que pedia indenização por danos patrimoniais à União, sob o fundamento de que o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps...A empresa alegou que, segundo o documento denominado Memória de Entendimento, o INAMPS - representado por dois servidores - e empresas do setor de marcapassos fixaram entendimento acerca da implantação...Com base nesse documento, a empresa pretendia receber indenização por danos patrimoniais em razão de o Inamps não ter reajustado os preços nos termos do critério contratualmente assegurado.

União deverá pagar quase R$ 400 Milhões a funcionários do extinto INAMPS

Notícias18/06/2009JurisWay
Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na Justiça

União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS

Notícias17/06/2009Jus Vigilantibus
Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na Justiça
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