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Incapacidade Laborativa(Sinônimo de Incapacidade Laboral)
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É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar.

Trabalhador com incapacidade laboral terá direito a receber pagamento do auxílio-doença pe...

Notícias19/10/2010JurisWay
laboral. laboral do agravante. Portanto, embora não se possa atestar a incapacidade laboral do agravante, dúvidas não há de que este padece de moléstia em sua coluna, razão por que, inclusive, já auferiu auxílio-doença pago pelo INSS...

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Notícias01/02/2010Direito Vivo
“Somente quando o empregado toma conhecimento de forma inequívoca de sua incapacidade laboral, quando não pairam mais dúvidas sobre a extensão da lesão e/ou possibilidade de recuperação.” Foi assim que...laboral ”. Considerada a ciência da incapacidade em 06/08/2004, quando o empregado se aposentou por invalidez, não decorreu o prazo de dois anos entre o conhecimento inequívoco do trabalhador sobre sua situação e...

NA INCAPACIDADE LABORAL, PRESCRIÇÃO SE APLICA DE FORMA DIFERENCIADA

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal “Somente quando o empregado toma conhecimento de forma inequívoca de sua incapacidade...laboral, quando não pairam mais dúvidas sobre a extensão da lesão e/ou possibilidade de recuperação.” Foi assim que a 1ª Câmara entendeu o início da contagem do prazo prescricional em caso de empregado...laboral ”.

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Notícias03/02/2010JurisWay
desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal Por João Augusto Germer Britto "Somente quando o empregado toma conhecimento de forma inequívoca de sua incapacidade...laboral, quando não pairam mais dúvidas sobre a extensão da lesão e/ou possibilidade de recuperação." laboral'".

Incapacidade laboral garante benefício

Notícias01/07/2008Jus Vigilantibus
Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas...Conforme consta nos autos, a requerente era funcionária do Banco Bradesco S/A, onde exercia a função de digitadora e realizava movimentos repetitivos, o que acabou resultando em sua incapacidade laboral...De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de 2º grau Clarice Claudino da Silva, é certo que da moléstia contraída restaram seqüelas que reduziram a capacidade laboral da autora para as atividades...

TNU julga que prazo para recebimento de indenização por invalidez de seguro habitacional é anual

Notícias20/09/2016Conselho da Justiça Federal
A contagem começa na data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento a pedido de uniformização...laboral, em setembro de 2008. laboral (Súmula nº 278/STJ), permanecendo suspenso entre a comunicação do sinistro e a data da recusa do pagamento da indenização (Súmula nº 229/STJ)”.

Os efeitos dos benefícios concedidos por incapacidade laboral sobre as empresas

Notícias02/10/2015Direito Legal
A incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho quando resultar na concessão de aposentadoria por invalidez pode trazer efeitos bastante complexos para a empresa, os quais decorrem da suspensão...do contrato de trabalho daquele empregado acometido pela incapacidade laborativa, conforme está previsto no artigo 475 , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A aposentadoria por invalidez é concedida por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de incapacidade laboral, sendo garantido ao empregado aposentado o direito de retornar à função que ocupava...

STJ: Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional

Notícias05/07/2019Jusdecisum
Incapacidade laboral, por si só, não enseja cobertura securitária por invalidez funcional. Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ. qual, mesmo reconhecendo a existência tão somente de cobertura por invalidez funcional permanente total por doença, “reputou como suficiente para o pagamento da indenização securitária a ocorrência de incapacidade...laboral” .

Cozinheira com esquizofrenia tem a incapacidade laboral reconhecida em Salvador

Notícias24/10/2018Defensoria Pública da União
Na ocasião, trouxe todos os relatórios médicos que atestam a incapacidade da esposa, que já trabalhou como diarista e auxiliar de cozinha.

Conheça os acórdãos que exoneram ex-cônjuges de pagarem pensõesOs alimentos prestados só serão perenes nas excepcionais circunstâncias de incapacidade laboral permanente do alimentado(a). De

Notícias03/08/2011Espaço Vital
Os alimentos prestados só serão perenes nas excepcionais circunstâncias de incapacidade laboral permanente do alimentado (a). Decisões do STJ devem se refletir na jurisprudência da Justiça.
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